Prazo de carência · 10 meses de contribuição mínima: para o trabalhador contribuinte Individual (autônomo), facultativo (sem renda própria) e segurado especial (trabalhador rural);
O empregador não pode arcar com os salários de gestantes impossibilitadas de exercer a profissão devido à crise de Covid-19. Com esse entendimento, a Justiça Federal de São Paulo determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em duas liminares, o pagamento de salário-maternidade a empregadas gestantes.
O principal requisito para o pagamento do benefício é a qualidade do segurado da Previdência Social. Essa qualidade deve ser conferida por meio do vínculo que o trabalhador possui com o INSS. Já que é necessário ter um número mínimo de contribuições.
5 contribuições
Todavia, a segurada deverá preencher a carência necessária para o benefício. Para contribuinte individual e segurado facultativo que volta a contribuir para o INSS, a exigência é de 5 contribuições mensais, conforme art. 27-A, da Lei 8.213/91.
10 contribuições mensais
Para o benefício de salário-maternidade, no caso de seguradas que sejam contribuintes individuais ou facultativas, a carência é de 10 contribuições mensais. Enquanto isso, para seguradas especiais, o critério é 12 meses de exercício de atividade rural imediatamente anteriores ao requerimento do benefício.
Pagamento. O salário-maternidade é pago por 120 dias após o pedido de requerimento. O valor do benefício é uma média dos últimos 12 meses de contribuição da autônoma. ... “Se a mulher pediu no período de quatro meses após o parto, ela receberá o valor mensalmente por 120 dias.
Resumindo: as mães que se encontram desempregadas, mas que permanecem na qualidade de segurada tem direito sim. Mais uma vez, sugerimos que procure um advogado para poder te orientar e, desta forma, poder ter sucesso na aquisição do benefício.
Justiça Federal de São Paulo determina que o INSS pague os salários de gestantes afastadas durante a pandemia - Conexão Trabalho - Uma nova Relação Trabalhista.
No caso de você estar empregado, o valor do benefício será o mesmo do seu salário mensal pago pelo empregador. Mas se você for um trabalhador autônomo com renda variável, o valor do salário-maternidade será uma média dos seis últimos meses de recebimentos.
O valor do salário maternidade para MEI é equivalente ao piso nacional, ou seja, R$ 1.100. ... Por exemplo, na condição do parto o salário maternidade é disponibilizado pelo INSS durante 120, bem como nas circunstâncias de adoção ou guarda judicial com finalidade adotiva. Para os natimortos o prazo é o mesmo, 120 dias.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realiza o pagamento do salário maternidade para as futuras mães durante o período em que elas precisam ficar afastadas de seu trabalho. Porém, há algumas regras para receber esse benefício considerando o período de carência.
A licença maternidade é o período que acontece de afastamento das atividades profissionais, enquanto o salário maternidade é o valor do qual é recebido no período de licença. Quem são as pessoas que podem receber o salário maternidade? As pessoas que podem receber o salário maternidade são:
Para a contribuinte individual, facultativa, de MEi e desempregada, o INSS faz uma média, por meio da soma dos 12 últimos salários de contribuição (em um período máximo de 15 meses), sendo assim, dividido por 12. Já no caso para a empregada doméstica, o valor será o mesmo que seu último salário registrado na contribuição.
Dependendo da região onde você mora e da procura por serviços do INSS na data do seu pedido, pode haver uma demora de até três meses. Este serviço é gratuito para o cidadão. Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
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