10 meses
Em outros termos, ter pago pelo menos 10 meses o DAS, é um dos requisitos para ter direito ao salário maternidade no caso da MEI. Essas contribuições só começam a ser computadas a partir do primeiro pagamento do DAS feito em dia.
Todavia é preciso ficar atento, pois o MEI só passa a ter esse direito depois de contribuir com ao menos 10 meses de DAS. Uma vez em que é pago o valor mínimo ao INSS, o benefício passa a ser liberado nas seguintes situações: Parto; ... Aborto espontâneo ou previstos em lei (em caso de estupro ou risco de vida para a mãe).
Uma vez aprovado, o auxílio maternidade para quem é MEI é de R$ 1.100, tomando como base o atual salário mínimo em vigor.
Para obter o benefício é preciso pagar regularmente as contribuições mensais do MEI, o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, por um tempo mínimo de 10 meses, contados do primeiro pagamento realizado em dia. O benefício pode ser solicitado pelo telefone 135 ou no Meu INSS.
Isso quer dizer que para que se possa receber esse benefício, é preciso comprovar a qualidade de segurada do INSS e ter cumprido por 10 meses trabalhados a carência do INSS.
MEI atrasado recebe auxílio doença? Isto vai depender de quanto tempo o MEI deixou de pagar seus tributos (o DAS). Mesmo deixando de pagar suas contribuições, o MEI ainda pode manter sua condição de segurado perante a Previdência Social por um período máximo de 1 ano.
O auxílio-maternidade do MEI é um benefício social que microempreendedoras individuais têm direito caso tenham filho – como se fosse a licença-maternidade da trabalhadora CLT. O benefício também é válido em outros casos, como adoção, e pode valer inclusive para microempreendedores do sexo masculino.
As funcionárias contratadas pelo MEI também têm direito ao recebimento do salário maternidade. Para isso, é preciso que as funcionárias façam a solicitação diretamente no INSS, seguindo a mesma regra para empregadas domésticas e avulsas. O período da licença e das contribuições permanece o mesmo para as colaboradoras.
Como solicitar o salário maternidade. O procedimento para solicitação do benefícios é o abaixo descrito: Em alguns casos é possível realizar o procedimento pela internet ( www.previdencia.gov.br ), selecionando a opção “REQUERIMENTO DE SALÁRIO MATERNIDADE”. Em todo caso, ligando para o número 135 você consegue tirar suas dúvidas e, ...
Enquanto estiver recebendo o salário maternidade, a microempreendedora individual deve continuar recolhendo o ICMS e o ISS, quando esses tributos acumularem R$ 10,00. Já a contribuição mensal ao INSS deve ser paga até o primeiro mês integralmente coberto pelo benefício.
Num segundo momento, o INSS chamará a MEI para dar entrada no salário maternidade. A empreendedora deverá apresentar um documento original de identificação com foto, o número do CPF, carnês e comprovantes de pagamento ao INSS e a certidão de nascimento da criança.
Para obter o benefício, é preciso pagar regularmente as contribuições mensais do MEI (o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional) por um tempo mínimo de 10 meses, contados do primeiro pagamento realizado em dia.
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