O primeiro credenciamento da instituição tem prazo máximo de três anos, para faculdades e centros universitários, e de cinco anos, para as universidades. O recredenciamento deve ser solicitado pela IES ao final de cada ciclo avaliativo do Sinaes, junto à secretaria competente.
O que acontece se o reconhecimento não vier a tempo? Não é do interesse nem do aluno e nem da Instituição de Ensino Superior que o diploma não seja reconhecido e validado no mercado de trabalho. A visita do MEC normalmente ocorre de 4 a 8 meses após o protocolo.
O reconhecimento é obtido a partir da visita de uma comissão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Legislação e Documentos (Inep) que avalia o corpo docente, laboratórios, biblioteca, grade curricular e todos os elementos relacionado ao curso.
Para conseguir o reconhecimento a instituição educacional deve solicitar o mesmo quando o curso de graduação tiver completado 50% da sua carga horária e antes de completar 75%.
Entre os cursos reconhecidos estão engenharia civil, direito, educação física, ciências da computação, medicina veterinária e medicina. Para uma instituição de ensino oferecer cursos superiores é necessário que eles sejam autorizados pelo MEC, que avalia condições para que isso ocorra.
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22 cursos EAD reconhecidos pelo MEC. Existem diversos cursos à distância que possuem reconhecimento do Ministério da Educação.
O e-MEC é uma plataforma gratuita que possibilita pesquisar instituições e cursos reconhecidos pelo MEC. No site, o usuário preenche um formulário com as informações e pode visualizar o resultado da pesquisa.
Um curso não reconhecido pelo MEC é passível de indenização em algumas circunstâncias. Para saber se é o seu caso, é preciso procurar um advogado especialista em Direito do Consumidor para avaliar a situação. Se existir o direito, ele entrará com uma ação indenizatória contra a instituição de ensino.
Como consultar? O MEC possui um portal chamado Sistema de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), que informa sobre todos os cursos técnicos do país registrados no Ministério.
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