Acesse Processo >> Novo processo incidental. 6. Em “Dados Iniciais”, insira os três primeiros algarismos do número do processo em “Pesquisar Processo no PJe” (se o processo onde foi suscitado o incidente for um processo PJe).
Cadastrar um novo processo incidente no curso da tramitação do processo principal, como, por exemplo, impugnação ao valor da causa ou ação cautelar. Para o perfil advogado/procurador : clique no menu Processo > Novo Processo Incidental. Primeiramente, pesquise o processo ao qual o novo processo incidental está ligado.
Como peticionar no PJe de forma mais rápida e prática? Uma forma ágil de protocolar o processo no PJe é usando o PeticionaMais, uma plataforma para envio de petições que unifica os sistemas dos diversos Tribunais.
Esta é uma funcionalidade disponibilizada pelo PJe, que servirá para protocolar uma ação incidente no curso da tramitação do processo principal (por ex. Cumprimento de Sentença), uma vez que a distribuição ocorrerá por dependência a outro processo já existente.
Processo incidental é aquele que, estando vinculado a um processo já em curso, é interposto por uma das partes ou por terceiro com o objetivo de obter tutela jurisdicional que não deve ou não pode ser obtida nos autos ditos principais.
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Já os processos incidentais, conhecidos também como procedimentos incidentais, são eventualidades intermédias que possam vir a surgir no decorrer da causa principal. Um processo incidentais, assim como o originário, deverá ser resolvido pelo próprio juízo criminal, antes de o mérito ser julgado.
A ação declaratória incidental é uma nova demanda no processo em andamento. É um novo pedido feito pelo autor para transformar a questão prejudicial em questão principal, através da qual se constata uma cumulação de pedido ulterior.
A juntada de petição é o ato de anexar aos autos uma peça processual na qual uma das partes emite um pedido ao juiz (a petição), fazendo com que essa solicitação fique registrada no processo.
Incidente processual é todo e qualquer ponto controvertido entre as partes (autor/a e ré/u), que surge no curso do processo, fugindo do ritmo normal deste, que ocorre de forma acessória e secundária devendo ser julgada antes da decisão do mérito da causa principal.
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