Como em outros cargos públicos, os requisitos básicos para se tornar um desembargador são: ser bacharel em Direito e prestar concurso para juiz, além de ter se formado há, no mínimo, 3 anos e de também ter experiência de atuação de, pelo menos, 3 anos na área jurídica.
A grande maioria dos cursos estão em faculdades privadas. As mensalidades, em geral, podem variar de R$ 800 a mais de R$ 4.000, dependendo da instituição escolhida.
Uma vez dentro do Ministério Público, o candidato a desembargador terá que trabalhar muito e se destacar como juiz. Como dissemos no início, o cargo de desembargador é para poucos. Não existe concurso público específico para essa função. Os desembargadores só chegam lá por nomeação ou por mérito.
É chamado desembargador uma espécie de juiz, membro do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional, responsável pelo cumprimento da lei nos estados brasileiros.
Os Desembargadores revisam as decisões dos Juízes, eles são a 02ª instância do Poder Judiciário, atuando em Tribunais. Pelos Tribunais tramitam os processos que já foram decididos em 01ª instância, em que uma das partes do processo não satisfeita com a decisão do Juiz.
O salário-base de um desembargador é de incríveis R$ 30.400. Como é de praxe nos altos cargos da estrutura política e jurídica do Brasil, além do salário-base os profissionais ainda recebem diversos auxílios, conhecidos como “direitos eventuais”, como auxílio-saúde, auxílio-moradia e outros.
Diferentemente dos magistrados, não há concurso desembargador. O cargo é ocupado apenas por nomeação feita pelos próprios desembargadores do tribunal. Podem ser nomeados para a função: advogados, membros do Ministério Público ou juízes promovidos por merecimento.
Hoje a remuneração de um desembargador é de R$ 30,4 mil – esse valor é o mesmo em todo território nacional e deve aumentar nos próximos meses. Só que, na verdade, esse é apenas o salário-base. Ao final do mês, o profissional pode ganhar muito mais que isso.
Na altura, portanto, os desembargadores eram os juízes que removiam os embargos que impediam as petições de chegarem ao rei. No entanto, havia dois tipos de Desembargadores: os do Paço e Petições e os Agravos.
O desembargador é o juiz de segunda instância no Brasil. Ele julga os casos que não tiveram solução finalizada no primeiro julgamento, podendo acatar ou modificar as decisões dadas pelo juiz anterior.
O desembargador é uma função que está disponível por promoção interna ou indicação, sempre dentro das oportunidades da carreira jurídica. Ao todo, são três os caminhos para chegar ao cargo: compor a lista da OAB e receber a indicação do respectivo chefe do executivo (Presidente ou governador).
O desembargador tem o poder de rever e, se possível e necessário, modificar as decisões já tomadas pelo juiz da primeira instância. O posto de desembargador é muito disputador por quem se gradua em Direito e é considerado um cargo de elite, o auge da profissão e são poucos os que conseguem alcança-lo.
A origem histórica do cargo de desembargador vem desde antes da colonização do Brasil. Na Idade Média, em Portugal, a Justiça era exercida pelo rei, que tinha o poder de conceber a clemência régia. Mas era impossível analisar e atender a todas as súplicas. Elas eram tão numerosas que representavam um estorvo, obstáculos.
O caminho mais comum entre a maioria dos formados é estudar para prestar o Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas, a rigor, para ser desembargador não é necessário ter a carteirinha da OAB. No entanto, mesmo pulando esse difícil exame, a caminhada é longa.
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