Nesta terça-feira, em motu proprio (documento expedido pelo próprio pontífice), o papa Francisco promulgou novas regras para o processo canônico que reconhece a nulidade do matrimônio. Com isso, os trâmites que chegam a levar oito anos – e custar R$ 5 mil aos interessados – não devem mais ultrapassar 12 meses.
Todo esse processo, que durava cerca de 4 anos, atualmente dura aproximadamente 15 meses. Em casos de arrependimento após a anulação, caso as partes se reconciliem, basta solicitar o arquivamento do processo.
Os casos de anulação são: ausência de idade mínima; ausência de autorização para casamento de menor; vicio de vontade; incapacidade para manifestar consentimento; realizado por procuração que foi revogada; e, incompetência da autoridade celebrante.
O não cumprimento formal do rito do casamento ou a existência de um impedimento matrimonial tornam o casamento nulo. Como falta de idade, consanguinidade, existência de um vínculo anterior ou disparidade de culto religioso entre o casal. ... São nulos também os que resultam de crime, por exemplo, um rapto.
Certas práticas, como o divórcio civil e o segundo casamento civil, são inadmissíveis pela maioria das confissões cristãs, notadamente a Igreja Católica, e fazem com que a celebração religiosa cada vez mais seja distanciada da celebração civil, como uma providência de ordem prática para se evitar a confusão ou dúvida ...
O Papa Francisco anunciou medidas para facilitar a anulação de casamento na Igreja Católica, que agora pode levar apenas 45 dias.
Processo de declaração de nulidade À Igreja não toca anular casamento validamente contraído e carnalmente consumado. Todavia ela pode – e mesmo deve – declarar nulo um casamento que, embora aparentemente válido, foi nulo por existência de um impedimento dirimente ou decisivo.
O casamento poderá ser nulo, caso haja um vício grave, ou anulável se o vício for leve. O casamento é um ato solene considerado um contrato de Direito de Família, já que requer a manifestação das partes e a participação do Estado através da autoridade celebrante.
A ausência de alguns requisitos pode tornar o casamento apenas anulável (de forma que ele, apesar de irregular, ainda poderá ser convalidado – ou seja, será dada posterior validade a ele e, assim, poderá ser mantido). A falta de outros, porém, torna o casamento nulo (sem validade).
O primeiro passo é a pessoa interessada ter uma entrevista com um dos juízes do tribunal eclesiástico. Se nessa entrevista, o juiz verificar que existem indícios de que possa vir a ser declarada a nulidade do matrimônio, e se a pessoa interessada quiser iniciar o processo, fará o seguinte caminho: 1. Fase inicial:
Este é outro mito que se foi instalando ao longo dos anos, alimentado por advogados que cobram valores exorbitantes para defender as causas de nulidade. A Família Cristã sabe que há advogados em Lisboa que cobram 8 mil euros só para tratar de um caso de nulidade matrimonial, entre honorários e custas judiciais efetivas.
Em caso de Sentença afirmativa para constar a nulidade de um matrimônio, um “novo matrimônio” pode ser realizado se não vier com algum veto impeditivo. É comum o tribunal, ao declarar a nulidade de um casamento, impor um veto a uma ou a ambas as partes, dependendo de cada caso.
Muitas pessoas que se separaram, e mesmo algumas que já estão em um segundo casamento apenas Civil, desejam saber como se faz o Processo de nulidade no Tribunal da Igreja. Em nosso artigo Nulidade de casamento explicamos rapidamente as causas que podem levar o Tribunal da Igreja a declarar nulo um matrimônio.
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