Há uma crença popular de que somente após três advertências pode-se aplicar a suspensão ou demissão por justa causa, porém, isso não é verdade. A advertência não é um pré requisito para a aplicação da suspensão ou da justa causa e não há um número máximo ou mínimo para ela.
A advertência verbal tem como objetivo alertar algum funcionário por uma atitude que não condiz com as normas da empresa. É obrigação do funcionário respeitar as regras e limites da empresa. Ou seja, esta advertência funciona para educar o trabalhador dentro da empresa, para que ele não cometa os mesmos atos.
As advertências são o modo mais leve de punir um empregado que desrespeita as regras da empresa. É por meio dessa ferramenta que o empregador avisa ao seu funcionário que ele fez algo de errado e que, em caso de reincidência, o seu contrato poderá ser rescindido por justa causa.
OBS.: As advertências e suspensões são válidas pelo período de 6 meses, após o qual são “zeradas” e perdem seu valor legal para a demissão por justa causa.
Advertências são atos unilaterais do empregador, a assinatura apenas revela a ciência do empregado frente ao que foi noticiado no documento. Se o empregado não assinar, o empregador poderá solicitar a assinatura de testemunha sobre a ciência da punição.
4) QUAIS SÃO OS MOTIVOS PARA UMA ADVERTÊNCIA NO TRABALHO?
Em quais casos a advertência verbal e escrita deve ser utilizada? A advertência deve ser dada ao trabalhador quando ele desrespeitar o contrato de trabalho, as normas da empresa ou o acordo coletivo de trabalho. Ela é uma forma de notificar o colaborador, deixando-o ciente das consequências de rescindir o erro.
Uma advertência verbal no trabalho significa a ação de reprimir ou punir alguém por um comportamento inapropriado ou que não é bem visto aos olhos da empresa. Com isso, entende-se que a aplicação de uma advertência pode variar de acordo com a tolerância da companhia.
Quando um empregado comete algum ato de má-fé no trabalho, não respeita seus deveres estabelecidos contratualmente, ele receberá primeiramente uma advertência verbal. Essa advertência vai para o prontuário do empregado, que não tem que assinar ou aprovar nada.
Na verdade, se o empregado realmente cometeu alguma falta (e isso inclui faltar injustificadamente ao trabalho, desobedecer ordens diretas do superior hierárquico e etc.) e o empregador achou por bem lhe dar uma advertência pela falta, o empregado não tem porque se recusar a assinar.
Advertência . A advertência é um aviso ao empregado para que ele tome conhecimento do seu comportamento ilícito e das implicações que podem advir em caso de reincidência. Ele estará tomando ciência que seu contrato de trabalho poderá até ser rescindido por justa causa se não houver uma reiteração do seu comportamento.
Os motivos mais comuns para aplicação da advertência são: desleixo; uso de celular no ambiente de trabalho; desrespeito ao regimento interno, como, por exemplo, o código de vestimenta; baixo rendimento; atrasos injustificados; faltas injustificadas, entre outros.
Em várias consultorias às empresas para as quais eu advogo, pude perceber que existe uma grande dúvida em como aplicar advertência aos empregados, e essa dúvida é normal, pois, ao contrário do que muitos pensam, não há previsão na CLT de como aplicá-la, sendo a advertência um costume ( o costume é fonte do Direito do Trabalho ). Pois bem!
A advertência deve ser um instrumento educativo, esclarecedor e pedagógico para que o advertido tenha oportunidade de se adequar ao comportamento esperado pela empresa. A chamada deve ser aplicada pela chefia imediata (mesmo que pelo regulamento tenha de ser previamente comunicada ao superior).
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