O trabalho noturno é aquele compreendido entre às 22h e às 5h da manhã seguinte. Todo colaborador urbano que trabalhe ou faça hora extra neste período deve receber o adicional.
Segundo a CLT, a alíquota mínima do adicional noturno é de 20% a mais sobre a hora normal trabalhada durante o dia. Ou seja, se um empregado recebe por hora a remuneração normal diurna de R$ 20,00 um empregado que desempenhar a mesma função entre 22h e às 05h, o valor hora desse funcionário deve ser de R$ 24,00.
O divisor de horas extras aplicável ao regime 12x36 é o de 220, pois a duração normal de trabalho permanece 8 horas diárias e 44 semanais, sendo este regime (12x36) apenas uma forma de compensação de jornada.
Vale ressaltar que o adicional noturno e as horas extras noturnas passam a incorporar não só o salário do trabalhador como também os demais benefícios: férias + 1/3, 13º salário, FGTS, aviso prévio indenizado, repouso semanal remunerado e INSS. Menos nos casos excepcionais, onde a jornada ocorre como exceção.
Como é feito o cálculo do adicional noturno? Esse acréscimo no salário sempre gera uma certa dúvida na hora de fechar a folha. Sabemos que cálculos são complicados e quando envolve algo específico a atenção dedicada deve ser em dobro. A hora noturna tem algumas particularidades que podem facilmente nos levar ao erro.
A CLT dispõe horários diferentes de adicional noturno para 2 categorias. São elas: Para as atividades urbanas, o adicional noturno se caracteriza para trabalho realizado entre as 22h às 5h do dia seguinte. As atividades rurais, são divididas em duas subcategorias, para trabalho executado na lavoura e na pecuária.
Caso o funcionário noturno cumpra a sua jornada de forma integral, mas continue executando as suas atividades dentro do período que ainda é considerado noturno, ele deve receber o valor da hora extra noturna.
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