c) A resistência é crime formal, portanto consuma-se com a prática da violência ou da ameaça.
O problema surge quando a resistência é empregada após a consumação do roubo. ... Os defensores da primeira teoria entendem que há um desdobramento no uso da violência, com esta resistência se dando para manter a posse da coisa e não autonomamente, com a resistência sendo absorvida pelo roubo, pois foi meio para o fim.
O crime de resistência previsto no artigo 329 do CP tem sua pena aplicada sem prejuízo da pena correspondente à violência grave.
Significado de resistência: Ato ou efeito de resistir. Força que se opõe a outra, que não cede a...
O Anteprojeto do Código Penal, no artigo 287, prevê o tipo penal de desobediência, desobedecer a ordem legal de servidor público, com pena de três meses a um ano. Prevê o artigo 331 do Código Penal o crime de desacato com a seguinte redação: ¨Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela¨.
No roubo o agente subtrai a coisa e na extorsão a vítima é quem lhe entrega. No crime de roubo o comportamento da vítima não é imprescindível para a sua realização (não é necessário que colabore com o agente).
Diferencia-se do delito de desobediência pois, neste, não há emprego de violência ou ameaça. A resistência pressupõe um ato legal, pois, se for ilegal, a reação do particular é atípica, pois passa a ser vítima de um outro crime praticado pelo funcionário público, como, por exemplo, o de abuso de autoridade.
Desobedecer ordem de funcionário público é crime. O crime de desobediência está previsto no artigo 330 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de não acatar ordem legal de funcionário público.
O parágrafo segundo menciona os casos de cumulação de pena. § 2º – As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Como mencionado, um dos elementos previstos para a existência do crime de resistência é a “violência ou grave ameaça”.
Dentre aqueles cometidos por particular, estão os presentes no capítulo II do mencionado título, dentre os quais podemos citar o que será estudado neste breve texto, qual seja: o crime de resistência.
Diferença entre resistência e desobediência, requisitos, consumação, tentativa, tipo objetivo e subjetivo, concurso de crimes, bem jurídico tutelado e sujeitos. Revisão geral.
Qual é o substantivo de dente?
Como rastrear as ligações de um celular?
Tem como rastrear máquina de cartão?
Como rastrear meu cartão Santander?
Como rastrear Xiaomi pelo IMEI?
Qual transportadora da Riachuelo?
Como raspar parede com umidade?
Como fazer vetorização de imagem no Corel?
Como usar o Buscar amigos do iPhone?
Como fazer adubo orgânico passo a passo?
Quanto tempo dura o azeite de dendê?
Qual a autonomia do aluno em seu processo de aprendizagem?
Como fazer o planejamento de uma obra?
Como assinar Netflix planos e valores?
Como calcular o peso de uma pedra?
Como Fazer ovo Rosa de boteco?