Requerimento solicitando Alvará Sanitário (assinado pelo Responsável Legal e Responsável Técnico). Neste formulário é muito importante preencher todos os campos, inclusive telefone, nome para contato, horário de funcionamento do estabelecimento e e-mail; 2. Cópia do CNPJ da empresa atualizado.
até 28 de fevereiro de 2020
Prazo para renovação de Alvará de Funcionamento vai até 28 de fevereiro de 2020.
Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do certificado ou diploma do responsável.
MEI: Como solicitar o alvará de funcionamento? Abrir o próprio negócio é bastante desafiador: além de exigir conhecimento sobre o mercado, ainda é preciso lidar com questões de documentação para formalizar o negócio, como o alvará de funcionamento MEI para quem é microempreendedor.
Isto só é permitido quando há divisão do espaço físico para duas atividades empresariais diferentes. Como já vimos, todo o processo de concessão do alvará é feito pela prefeitura, segundo as normas dos Códigos de Zoneamento Urbano e de Posturas Municipais. O prazo para que essa concessão seja feita é de 180 dias após a solicitação do MEI.
Empresas e contribuintes que tiveram o prazo de validade do alvará vencido. Atendimento às normas da Lei Complementar n° 082, de 11 de janeiro de 2010, relativas ao Uso do Solo do Município de Contagem e obtenção de novo alvará de localização e funcionamento. 1.
Informa-se que a renovação do Alvará de licença para a realização de operações de gestão de resíduos se faz de acordo com o artigo 35º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho.
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