Quando posso pedir o Habite-se?

Pergunta de Yara Melo de Amaral em 30-05-2022
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Quem pode solicitar o Habite-se? Quando uma propriedade é construída, é necessário levar o documento de Habite-se para ser registrado no cartório. É dever do proprietário legal do imóvel e da construtora que realizou toda a obra fazer a solicitação desta avaliação deste o início da obra.

Quando posso tirar o habite-se?

O ideal é solicitar esse documento nos estágios iniciais da construção, ou mesmo antes, quando o imóvel ainda está em formato de projeto. Como você viu acima, a quantidade de documentos, procedimentos e etapas pode ser exaustiva e um tanto demorada. Por isso, em se tratando do habite-se, quanto antes, melhor!


O que é necessário para tirar o habite-se?

Caso você tenha adquirido um imóvel e descobriu que ele não possui o documento, será preciso fazer um requerimento junto à Secretaria Municipal de Urbanismo de sua cidade. Com a obra concluída e a documentação exigida apresentada, você deverá solicitar uma vistoria no imóvel para a concessão do habite-se.

Quanto custa para tirar o habits?

Esse valor pode variar bastante, chegando a custar algo entre R$ 1.000 e R$ 7.000.

Pode entrar na casa antes do habite-se?

Não pode, o habite-se é certificado de que aquele local oferece condições mínimas de habitabilidade, de moradia, sem essa camada legal de análise do projeto a relação de moradia fica frágil.

O QUE É, PRA Q SERVE E COMO CONSEGUIR O SEU HABITE-SE!


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Pode mudar na casa sem o Habite-se?

Quem opta por não esperar o habite-se deve assinar um termo de responsabilidade, afirmando que não fará nenhuma mudança na casa até que o documento seja liberado pela Prefeitura. Caso alguma alteração seja feita antes do habite-se, a responsabilidade é total do morador.

Pode entregar as chaves sem o Habite-se?

Resposta: A entrega das chaves não se confunde com o “habite-se”. O comprador não deve receber as chaves antes da expedição do “habite-se” ou até antes da efetiva posse do imóvel com a vistoria final.

Qual o valor da multa do habite-se?

O Valor da multa aplicada pela falta e Certificado de Conclusão (Habite-se) é de R$200,00 por metro quadrado de área irregular, reaplicada a cada 90 dias em um período de um ano.

Como tirar o habite-se de um imóvel já construído?

Através do número da matrícula do imóvel. Com isso, o cidadão tem que ir, posteriormente, ao Cartório de Registro de Imóveis o qual foi registrado o imóvel e solicita uma Certidão de Inteiro Teor. A mesma irá certificar o o Habite-se.



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