A melhor maneira de encontrar a sua convenção coletiva é acessando o site do sindicato da sua categoria profissional.
Documentação em comum para todos os casos
Como descobrir o sindicato de categoria para o profissional autônomo ou liberal?
Um acordo coletivo pode ir contra a CLT. Isso, pois, de acordo com o artigo 7° da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o reconhecimento das convenções e acordos trabalhistas.
A lista de resultados é ordenada por tipo de convenção coletiva (CCT, ACT, AE) e por DA, classificadas de acordo com a CAE Rev.3.
Em outras palavras, podemos definir a convenção coletiva como um acordo feito entre os colaboradores e as contratantes da classe sindicalizada em questão. Esse acordo é feito em uma reunião que deve ocorrer uma vez ao ano, e não pode ultrapassar o período de dois anos entre elas. Agora, o que é estabelecido nesse acordo?
Por isso, existe a convenção coletiva de trabalho, prevista também na CLT. Essa convenção é um importante instrumento de gestão, e funciona como uma ferramenta para que todos os sindicatos e trabalhadores tenham a expressividade necessária para estabelecerem suas demandas.
Além disso, vale ressaltar que, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sua súmula 374, um funcionário não pode exigir do seu empregador o cumprimento de uma convenção coletiva celebrada por um sindicato que não representa esse empregador.
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