O fato é que o Projeto de Lei 3.775/2021 aguarda votação em Plenário e altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para permitir a condução de veículos automotores a partir dos 16 anos de idade.
Projeto de Lei permite liberação de CNH a menores que 18 anos; O projeto é do senador Mecias de Jesus e aguarda a votação, em caráter terminativo, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal o projeto do senador Dário Berger (PMDB-SC) que autoriza o início do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) três meses antes do jovem completar 18 anos, que é a idade mínima para se dirigir veículos ...
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo, contado a partir de 1º de janeiro de 2022. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União como Deliberação Contran nº 248/21. O prazo tinha ido para 18 meses por causa da pandemia.
Isso depende do tempo que você tem disponível para fazer o curso e as aulas práticas, além da disponibilidade da autoescola para o agendamento das suas aulas. Segundo o Detran, é possível finalizar o processo em 3 meses. No entanto, o prazo limite são de 12 meses (1 ano) para concluir todo o processo.
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O novo processo de habilitação somente poderá ser iniciado após o vencimento da permissão para dirigir, ou seja, após 1 ano da data de emissão deste documento.
Se você fizer 6 horas de aulas teóricas por semana, em dois meses terá concluído as 45h obrigatórias. *IMPORTANTE: Adicionamos um prazo extra de dois meses para cobrir o agendamento da prova teórica e eventuais reprovações.
Reajustes. A retirada da primeira habilitação na categoria AB (para carro e moto) sofreu o aumento mais significativo que foi estimado em R$ 407,07, com isso o valor final ficaria em torno de R$ 4.314,06.
Dicas para tirar a primeira habilitação mais rápido!Dicas para tirar a primeira habilitação mais rápido. ... 1- Faça o curso teórico em um horário livre. ... 2- Estude bastante para as provas. ... 3- Reserve vários dias na semana para a prova prática.
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