EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) - Imprensa Nacional.
Nos termos do art. 241, inciso V, do Código de Processo Civil, na citação por edital, há somatória de prazo. Assim, o prazo começa a correr da primeira publicação do edital e transcorre o lapso temporal fixado pelo juiz para que a parte tome conhecimento (entre 20 e 40 dias).
A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei.
Consiste na citação por meio da publicação ou afixação na entrada do fórum da ordem judicial da citação. Trata-se de medida excepcional, que só pode ser adotada depois de esgotados todos os meios de localização. O edital terá prazo de 15 dias. Após este prazo é que se considera aperfeiçoada a citação editalícia.
modalidade concurso: prazo de 45 dias; modalidade concorrência: 45 dias ou 30 dias quando não houver análise técnica; modalidade tomada de preços: quando não há análise técnica, é de 15 dias, assim como a modalidade leilão; modalidade convite: 5 dias úteis.
15 curiosidades que você vai gostar
A citação por edital se dá quando o réu, depois de esgotados todos os meios legais de tentativa de localização, não é encontrado, ou seja, se encontra em local incerto ou não sabido.
Passo a passo de como publicar Edital no DOUElabore o Edital de Convocação.Cadastre-se.Envie seu Edital para avaliação.Não seguir as regras de publicação do Diário Oficial.Não respeitar a formatação adequada.
Entre na URL do Portal de Transparência para abrir a tela Consulta de Editais . Quanto mais parâmetros forem informados, mais refinado será o resultado da consulta. a situação em que se encontra a licitação a ser consultada: Licitações agendada , Licitações em andamento , Licitações finalizadas ou Todas .
Apesar de os Diários Oficiais serem publicados todos os dias, como o próprio nome indica, geralmente é estabelecido o prazo de até três dias úteis para a divulgação de um material. Em alguns casos, como nas versões eletrônicas, esse tempo pode diminuir para 24h.
Como converter texto em horas no Excel?
Como secar uma folha de papel rápido?
Como colocar o texto em movimento no Power Point?
Como separar sílaba da palavra acabou?
Como separar a palavra velhice?
Quantos capítulos Deve ler por dia?
O que vestir para ir a um batizado?
Qual a ordem para ler Six of Crows?
Como separar forminhas de brigadeiros?
Como se separa as sílabas de acompanhar?
Como saber se um leonino está com ciúmes?
Como separar oração subordinada?
Como fazer lavagem a seco no meu tapete?
Como aprender a ler e entender a Bíblia?
O que vestir no jantar de casamento?
Como lavar tapete 100 polipropileno?