12 meses
O crédito deverá ser utilizado em 12 meses (1 ano), contado da data em que tiver sido disponibilizado pela Secretaria da Fazenda. Após 12 meses o crédito será cancelado.
Os créditos do Nota Paraná, acima de R$ 25,00, podem ser depositados em contas de qualquer banco do Sistema Financeiro Nacional, desde que não seja Bolsa Família, Cartão Cidadão, Conta Fácil, Conta Benefício e Conta Salário.
R$ 25,00 É necessário no mínimo R$ 25,00 para efetuar o depósito. No primeiro resgate e quando alterar a conta bancária só é permitido R$ 25,00 no máximo.
No Estado, os dois maiores “contribuintes” do programa são os supermercados e o setor de vestuário. De novembro de 2019 a novembro deste ano, os supermercados disponibilizaram R$ 34,9 milhões em créditos para o Nota Paraná. O setor de vestuário vem a seguir, com R$ 34,1 milhões.
O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito no 3º (terceiro) mês após a compra. Por exemplo, as compras efetuadas em agosto/2015 foram calculadas em novembro/2015, e assim sucessivamente.
Basta exigir, nos estabelecimentos comerciais, o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. Após o cálculo e liberação dos créditos, efetuado pela Secretaria de Fazenda, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema.
Entre no site da Nota Fiscal Paulista, informe seu CPF ou CNPJ e clique em Consultar. O sistema informará o valor que você tem para resgatar; Selecione o perfil (contribuinte ICMS, consumidor, contabilista, fazendário e usuário Procon).
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