Quando o flagrante preparado é legal?

Pergunta de Guilherme Vasco Carneiro em 27-05-2022
(4 votos)

O flagrante preparado, quando a polícia provoca a pessoa a praticar um crime e, simultaneamente, impede que o delito seja cometido, é ilegal, mas o esperado é regular.

Porque o flagrante preparado é ilegal?

O flagrante preparado é uma modalidade de crime impossível, pois, embora o meio empregado e o objeto material sejam idôneos, há um conjunto de circunstâncias previamente preparadas que eliminam totalmente a possibilidade da produção do resultado.


Qual a diferença entre flagrante forjado e flagrante preparado?

No flagrante preparado, a polícia provoca o agente a praticar o delito e, ao mesmo tempo, impede a sua consumação, cuidando-se, assim, de crime impossível, ao passo que no flagrante forjado a conduta do agente é criada pela polícia, tratando-se de fato atípico.

O que é flagrante preparado ou provocado?

II) Flagrante Preparado (Provocado)

No flagrante em tela há um agente provocador, geralmente, miliciano, que induz ou instiga indivíduo a praticar uma conduta criminosa, com o objetivo de prendê-lo logo após a realização da conduta típica.

Quando o crime é considerado flagrante?

302, do Código Processo Penal. O agente é surpreendido cometendo uma infração penal ou acaba de cometê-la. Esta espécie de flagrante caracteriza-se quando o agente é encontrado imediatamente após ter cometido o ilícito, sem ter conseguido se afastar da vítima e do local do crime.

Flagrante preparado ou flagrante provocado


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O que caracteriza o flagrante delito?

É o exato momento em que o agente está cometendo o crime, ou, quando após sua prática, os vestígios encontrados e a presença da pessoa no local do crime dão a certeza deste ser o autor do delito, ou ainda, quando o criminoso é perseguido após a execução do crime.

O que é flagrante delito exemplos?

Por exemplo, o ladrão que sai correndo depois de roubar a bolsa e, depois de persegui-lo, a polícia o prende. Reparem que o crime já foi cometido porque o ladrão já estava com a bolsa. Mas houve o flagrante (impróprio) porque a polícia o perseguiu até prendê-lo.

Porque o flagrante preparado não é aceito pela jurisprudência?

Nesse sentido, há a Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela estabelece que "não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação". Mas não se caracteriza o flagrante preparado, segundo Limongi, quando o autor provocado pelo policial disfarçado já tem consigo a droga.

Qual tipo de flagrante é ilegal?

Ilegais ou inválidos é o flagrante preparado ou induzido, pois, quando ocorre a conduta praticada pelo suspeito será atípica, haja vista o induzimento feito por terceiro (sendo, portanto, crime impossível, de acordo com a súmula 145 do STF) e o flagrante forjado ou maquinado, pois quando ocorre não haverá prática de ...



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