Quando cabe a liberdade provisória?

Pergunta de Luciana Batista em 30-05-2022
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A liberdade provisória pode ser concedida, com ou sem fiança, no caso de prisão em flagrante, em que o procedimento não tiver nenhuma violação das normas previstas em lei, conforme o artigo 310, inciso III do Código de Processo Penal.

Quando é cabível o pedido de liberdade provisória?

Conforme falamos, a liberdade provisória deverá ser solicitada nos casos de prisão em flagrante. Para os casos em que a prisão preventiva já foi determinada, deve-se solicitar a revogação da prisão. Já quando prisão for considerada ilegal, deve-se solicitar o seu relaxamento.


Quais crimes cabe liberdade provisória?

Comentários: Desde 2007, os crimes hediondos e equiparados admitem liberdade provisória, desde que estejam ausentes os requisitos e fundamentos da prisão preventiva.

Quais as regras da liberdade provisória?

A liberdade provisória será obrigatória sempre que ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva. Essa determinação segue a nova lógica do processo penal brasileiro, em que a regra é a liberdade e a prisão é a exceção.

Quem está em liberdade provisória pode sair da cidade?

O acusado fica livre para ir onde quiser e quando quiser. Ele só precisa comparecer ao processo sempre que for convocado. Já a opção da prisão preventiva só poderá ser aplicada em alguns crimes e quando⁶: a) O juiz tiver certeza da existência do crime e acreditar que a pessoa presa é o provável autor do delito.

Liberdade Provisória com ou sem fiança - Art. 5º, LXVI, da CF/88


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O que é liberdade provisória e qual o seu fundamento legal?

A liberdade provisória tem fundamento na Constituição Federal (em seu artigo 5º, inciso LXVI), que estabelece que ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. A liberdade provisória é uma medida de contracautela.

Quando a liberdade provisória será negada?

A concessão de liberdade provisória a um réu não pode ser negada com base apenas na gravidade abstrata do crime cometido ou na possibilidade do que essa pessoa pode vir a fazer depois que for solta.

Quando pedir liberdade provisória ou revogação da preventiva?

Se a pessoa está presa por força da prisão em flagrante, o advogado deve formular pedido de liberdade provisória. Se a pessoa está presa por força de decisão que decretou a prisão preventiva, o mais correto é formular pedido de revogação da prisão preventiva.

Como solicitar liberdade provisória?

Para se conseguir a liberdade provisória, tem-se que provar que o acusado não oferece nenhum risco à sociedade, tampouco irá ocultar provas do processo ou fugir. O juiz deverá deferir a liberdade provisória para quem não preencher os requisitos da prisão preventiva.



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