Para a empresa, o pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 dias antes do início do respectivo período. Sobre essa remuneração será acrescido 1/3 do salário previsto na Constituição Federal.
Pode ser feita uma escala para que alguns trabalhem? As férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores, ou seja, não há férias coletivas sem que pelo menos um setor inteiro da empresa esteja descansando.
Férias Coletivas são férias concedidas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa e podem ser concedidas em 2 períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.
Quais descontos podem constar no recibo de férias?
Significa dizer que se a empresa vai conceder férias coletivas durante as festas de final de ano, tanto o Natal quanto o Ano Novo devem ser contados como férias, não podendo descontar estes dias em benefício do empregado, salvo se houver previsão em acordo ou convenção coletiva.
Como é feito o pagamento das férias coletivas? Assim como nas férias individuais, o salário, acrescido de 1/3 (um terço), deverá ser pago até dois dias antes do início do período de férias. Caso o período seja inferior a um mês, o pagamento deve ser proporcional ao tempo de férias.
Já as férias coletivas, são concedidas a todos os empregados de uma empresa, determinados estabelecimentos ou setores. Nesse caso, o empregador deve comunicar à Delegacia Regional do Trabalho, com antecedência mínima de 15 dias, que irá proporcionar férias coletivas a seus empregados, em período especificado, conforme previsão do artigo 139 da CLT.
Como foi dito, a empresa precisa planejar com no mínimo 30 dias de antecedência em qual período ela dará férias coletivas, lembrando que o profissional não pode não optar por esse benefício, porque o empregador tem o direito quanto a isso. As férias coletivas são um direito determinado pela lei nº 1.535 presente da CLT.
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