GRATIFICAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 40% DO VALOR DO SALÁRIO EFETIVO em Artigos.
Art. 2º Para os empregados que recebem salário variável, a qualquer título, a gratificação será calculada na base de 1/11 (um onze avos) da soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até novembro de cada ano. A esta gratificação se somará a que corresponder à parte do salário contratual fixo.
Segundo a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho, o período de uma década recebendo a gratificação é suficiente para garantir a sua incorporação no salário do trabalhador.
A gratificação salarial é um benefício financeiro extra oferecido pelo empregador, uma recompensa paga além do salário por um cargo de confiança, um trabalho bem desempenhado, por tempo de serviço e também em ocasiões festivas, como o natal.
Veja 7 tipos de bonificação para os funcionários da sua empresa!Premiação por melhor desempenho. ... Bonificação por hora extra. ... Gratificação pelo alcance de metas. ... Bônus pela evolução na empresa. ... Sorteio de viagem entre os melhores do ano. ... Recompensas por indicação. ... Gratificação com cursos para desenvolvimento profissional.
23 curiosidades que você vai gostar
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão proferida no processo TST-RR-20698-18.2019.5.04.0004, definiu que a gratificação de função, mesmo se paga por mais de 10 anos, não incorpora ao salário do empregado.
O adicional relaciona-se com o tempo ou com a função. Por ter natureza perene, o adicional, em princípio, adere aos vencimentos, sendo de caráter permanente. De outra banda, instituto diametralmente distinto é a gratificação.
Conforme a CLT, o empregador pode pagar para o empregado um valor como se fosse uma gorjeta de agradecimento ou bônus pelo seu esforço na empresa. No entanto, os termos bonificação e gratificação salarial não têm diferenças na prática, porém a nomenclatura usada depende de cada organização, pois ambas são aceitas.
É possível a criação de gratificações para compensar servidores efetivos pelo desempenho de atividades em regime de dedicação em tempo integral e pelo exercício de chefia de grupos de trabalho, na forma de percentual sobre os vencimentos do servidor.
Como saber o número da minha conta do banco?
Como saber seu tipo de pele masculino?
Como saber tipo de conta Santander?
Como bloquear acesso à Internet por horários em seu roteador?
Como saber qual meu pacote Itaú?
Como retificar uma declaração ITCMD?
Como saber a conta do Google Classroom?
Como alterar o polo ativo no PJe?
Como saber em qual nível estou na Natura?
Como saber o meu nível no violão?
Qual o site que resume textos?
Como saber qual plano está ativo no meu Oi?
O que fazer para a fruta não ficar preta?
O que podemos fazer para evitar o envelhecimento das células?
Como editar um E-mail já enviado no Outlook?