O Conselho Fiscal é o órgão responsável pelo controle e fiscalização, e não apenas das contas como muitos imaginam, mas também da própria gestão da entidade.
O conselho fiscal é um órgão fiscalizador independente da diretoria e do conselho de administração, que busca, através dos princípios da transparência, equidade e prestação de contas, contribuir para o melhor desempenho da organização.
O que é um conselho fiscal? O conselho fiscal é um órgão interno, mas que tem atuação independente para fiscalizar os resultados de um negócio. Logo, ele age de maneira autônoma em relação à diretoria e ao Conselho Administrativo, o que garante confiabilidade quanto às informações apresentadas.
O conselho fiscal tem a função de fiscalizar os atos dos administradores, conforme estabelecido em lei. Assim, para opinar sobre os atos relativos à gestão, o conselho fiscal deve estar informado de forma completa a respeito deles.
O Conselho Fiscal compor-se-á de três (03) membros efetivos e três (03) suplentes, eleitos ou reeleitos pela Assembléia Geral, com mandato de três (03) anos e com reuniões regulares, e suas deliberações constarão em ata .
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O conselho fiscal será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembleia-geral.
Membros do Conselho Fiscal
O conselho fiscal deverá ser composto por no mínimo três pessoas, as quais poderão ser sócias, embora não seja um requisito para assumir o cargo de conselheiro fiscal. Contudo, há pessoas que não podem ser membros como os inelegíveis e aqueles que não podem exercer uma atividade empresarial.
O conselho necessita analisar e avaliar os demonstrativos financeiros da empresa, acompanhar os atos dos gestores, e denunciá-los, caso descubra alguma fraude ou ilicitude. Portanto o órgão deve fiscalizar os atos dos administradores a fim de analisar se estes estão cumprindo com seus deveres legais.
O Ministério Público, no exercício de sua atribuição fiscalizatória das fundações,1 exerce atividade administrativa e judicial.
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