A sociedade simples tem seus atos (constituição, alteração e extinção) registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Assim o art. 998 do Código Civil diz qual o órgão de registro competente para tornar público e notório os atos da Sociedade. É o REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS.
A constituição das sociedades simples se dá através de contrato social, que deve conter os requisitos do art. 997 do CC. A personalidade jurídica da sociedade é adquirida através do registro, que deve ser feito nos 30 dias subsequentes(depois) à sua constituição.
A Junta Comercial realiza registros empresariais voltados para sociedades empresárias personalizadas. ... É possível afirmar porém, que a Junta Comercial pode ser considerado o único órgão do Registro Público de Empresas Mercantis habilitado a receber a inscrição dos empresários.
Registre seu contrato social
Sobre as questões burocráticas, o Contrato Social normalmente é registrado na Junta Comercial da sua cidade (há exceções, como escritórios de advocacia, que são registrados na OAB). Cada junta tem um preço e um tempo diferente para analisar os pedidos de registros de empresas.
27 curiosidades que você vai gostar
A sociedade simples tem seus atos (constituição, alteração e extinção) registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Para você conseguir uma cópia do contrato social é simples. A consulta do contrato social poderá ser feita na Junta Comercial do seu estado. Você poderá também fazer o requerimento de uma segunda via no site da Junta, e o custo deste serviço varia dependendo do seu estado.
O Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (SINREM) é composto por dois órgãos: o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e as Juntas Comerciais.
Para fins de exercício de atividade empresarial, mesmo de forma individual, deve o empresário necessariamente registrar-se na Junta Comercial. Esse registro, entretanto, não implica na criação de pessoa jurídica.
Quanto tempo dura o ácido hialurônico no joelho?
Quais as principais características do modernismo Português?
Qual o valor do PPP para aposentadoria especial?
Como cancelar o Bilhete Único e pedir outro?
Em que época se passa Dragon Ball Super?
Qual a importância de se descobrir a acidez de um alimento?
O que significa sonhar com ouro roubado?
Como medir o tamanho de uma árvore?
Quais as vantagens da rede cabeada?
Como medir a velocidade do 4G?
O que significa ter um comportamento de onda ou de partícula?
Como ficou o auxílio emergencial em 2021?
Quais são as normativas do SUAS?
O que são os programas sociais?