O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou lei que aumenta para US$ 10 mil o limite de dinheiro vivo que cidadãos podem portar ao entrar ou sair do Brasil. O texto consta na edição desta quinta-feira (30/12) do Diário Oficial da União (DOU). Na cotação atual, o valor corresponde a mais de R$ 55,7 mil.
O texto permite que o brasileiro viaje para o exterior com 10 mil dólares em dinheiro vivo ou o equivalente em outra moeda, sem declarar. Hoje é permitido R$ 10 mil. Caso o viajante esteja com valor acima desse teto, deve fazer a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes, o e-DVB.
Cada passageiro que chega ao Brasil por via aérea ou marítima pode trazer o equivalente a US$ 1.000 em produtos comprados no exterior. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2021, dobrando o limite de US$ 500 que estava em vigor desde 1991.
Agora vem a questão: “com quanto dinheiro posso sair do Brasil sem a necessidade de declaração?”. A Receita Federal determina um limite de R$ 10 mil, ou o equivalente em moedas estrangeiras. Isso significa que até esse valor, não é preciso fazer uma declaração.
Entre as medidas aprovadas está o aumento do limite de dinheiro em espécie que cada passageiro poderá portar ao sair ou entrar no Brasil sem declarar. Em vez dos atuais R$ 10 mil serão US$ 10 mil, ou o equivalente em outra moeda. É mais de cinco vezes o valor atual, considerando a cotação atual do dólar.
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A partir das mudanças do novo marco legal, o limite de dinheiro “em espécie” que os passageiros poderão levar para fora do Brasil ou entrar no país com ele sobe dos atuais R$10 mil para US$10 mil. Se, por exemplo, o viajante estiver viajando com euros, o limite será o equivalente a US$ 10 mil na moeda europeia.
O Senado Federal aprovou no dia 8 de dezembro de 2021 um novo marco cambial que permite, entre outras coisas, que os brasileiros viajem para o exterior com o equivalente a até US$ 10 mil (o equivalente a cerca de R$ 56 mil).
Saldos bancários e dinheiro em espécie menores que R$ 140 não precisam ser declarados no imposto de renda. Mas se você tem um dinheiro na carteira, debaixo do colchão ou no cofrinho do filho que seja acima de 140 reais, então deverá declarar. Aprenda aqui como declarar dinheiro em espécie no Imposto de Renda 2022.
Declaração para levar mais de R$ 10.000 no avião
Isso por que, de acordo com a agência tributária, você não precisará pagar impostos ao declarar a quantia. Dessa forma, quanto de dinheiro pode levar no avião vai depender apenas de o valor ultrapassar ou não R$ 10.000, ou moeda estrangeira equivalente.
Encomendas de até US$ 50 sem fins comerciais são isentas
Atualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro.
A Receita Federal ampliou de US$ 500 para US$ 1.000 o limite de valor para que mercadorias trazidas do exterior por via aérea ou marítima tenham isenção tributária, em medida que também eleva cotas de outras modalidades de compras feitas fora do país.
Turistas estrangeiros e brasileiros agora estão oficialmente autorizados a trazer na bagagem na chegada ao Brasil itens como queijo, doce de leite, salame e bacalhau. A nova federal, em vigor desde maio, passou a autorizar ao ingresso no Brasil de produtos de processados de origem animal.
O remetente deve procurar uma instituição no exterior para transferir o dinheiro ao beneficiário no Brasil. É possível fazer a remessa de moeda estrangeira do exterior por meio de empresas não financeiras especializadas em transferências internacionais, dependendo da legislação de cada país.
A CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – incide sobre a saída de numerário da conta corrente do contribuinte, sendo que sua incidência ocorre mesmo quando o indivíduo saca valores acima dos que dispõe na conta corrente.
A partir deste ano, os bancos terão de informar à Receita Federal qualquer movimentação financeira mensal acima de R$ 2 mil feita por pessoas físicas. No caso das empresas, o valor será de R$ 6 mil.
É permitido ao viajante entrar nos EUA com até US$ 10.000 sem que haja necessidade de declarar (atenção: cartões de viagem e de crédito não entram nessa soma, somente dinheiro “papel”). Caso você ultrapasse esse valor, fique tranquilo, você não será impedido de entrar nos EUA, somente teráque declarar esse valor.
Essa declaração se chama RDE (Registro Declaratório Eletrônico) e é gerida pelo Banco Central. No caso de recebimentos do exterior, esse Registro Declaratório se divide em dois tipos: RDE-ROF e RDE-IED. Veja um pouco sobre cada um deles e quem precisa fazer essas declarações.
Hoje em dia não existe a possibilidade de realizar transferências internacionais via Pix. Entretanto, como anunciou João Manoel Pinho de Mello, diretor da ferramenta no BC, a opção de transações do exterior para o Brasil (e vice-versa) já está prevista na agenda do órgão, podendo ser lançada em 2022 ou 2023.
Além de itens de uso pessoal, são isentos e livres da cota de impostação livros, folhetos e periódicos adquiridos no exterior. Alguns produtos isentos: roupas, desde que diferentes e em pequenas quantidades; equipamentos eletrônicos (1 de cada);
Alfândega: dicas para declarar ou não suas comprasA cota de $1000 dólares da alfândega.E o Free Shop?Itens de uso pessoal.Sobre as roupas e livros.Cosméticos, bebidas alcóolicas, cigarros, lembrancinhas e outros itens.Trazer celular do exterior.Vestido de noiva e enxoval.Sobre trazer presentes do exterior.
Você pode trazer um celular, uma câmera fotográfica e/ou de filme e um relógio de pulso, mas apenas um item de cada. Como já citamos acima, os fiscais da alfândega podem entender que você não precisa de cinco celulares e taxar os quatro produtos excedentes.
A isenção de tributação de compras inferiores a US$ 50 dólares se dá apenas caso a transação ocorra entre duas pessoas físicas – como costuma ser o caso em marketplaces. Alguns itens podem fugir do limite de US$ 50 e não sofrer tributação.
Segundo a Agência Brasil, para pessoas físicas as importações não podem ultrapassar o valor de US$ 3 mil. Atualmente, até US$ 500 o imposto simplificado corresponde a 60% da compra e inclui os valores do produto e das taxas eventuais (frente e seguro).
Para saber se o seu pacote foi taxado, é só fazer o rastreamento dele. O status da entrega vai estar como: “Fiscalização Aduaneira Finalizada”. Aí é só acessar o site dos Correios Minhas importações para saber se houve a cobrança do imposto de importação.
Evite pacotes muito grandes e pesados! A relação aqui é bem clara: quando mais pesado e volumoso for o seu pacote enviado, maiores são as chances de você de você ser taxado. Afinal, um pacote grande chama mais atenção na alfândega, aumentando as chances de tributação.
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