A partir do dia 11 de novembro de 2021, passou a valer uma nova determinação para a multa exame toxicológico. Todos os motoristas de caminhão, ônibus ou van que não tiverem atualizado o seu exame receberão uma multa. O valor dessa punição é de R$ 1.467,35.
Esses condutores têm até 31 de dezembro de 2021 para realizar o exame e evitar autuações a partir de 1º de janeiro. Via de regra, todos os motoristas que não estavam com o exame atrasado terão 30 dias, contados do vencimento do exame, para fazer o novo toxicológico.
Penalidades. Lembrando que a infração é gravíssima, com multa de R$ 1.467,35. Além disso, suspensão do direito de dirigir por 3 (três) meses, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão no Renach de resultado negativo em novo exame.
De acordo com o artigo 165 B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além da multa durante fiscalizações, o veículo conduzido pelo motorista com o exame vencido, fica sujeito à retenção até apresentação de novo condutor, habilitado, e com exame válido.
Lembrando que, o prazo de 25 dias corridos se refere a medida adotada pelo CONTRAN, na deliberação nº 222 de 27 de Abril de 2021, que permite o laboratório entregar o resultado do exame toxicológico em até 25 dias corridos.
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Os exames toxicológicos precisam ser apresentados para a emissão da primeira CNH ou renovação da CNH nas categorias C, D ou E. É necessário também fazer um exame a cada dois anos e meio. Para os motoristas que tenham CNH com vencimento a partir de maio de 2024, não haverá mais um calendário escalonado.
*Como o exame toxicológico tem data de validade de 2 anos e 6 meses para motoristas das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos, quem tiver a CNH vencida a partir de maio de 2024 deve ter a data de validade do toxicológico expirada a partir de janeiro de 2022.
O Toxicológico Periódico só poderá ser realizado através dos laboratórios credenciados pelo DENATRAN, como é o caso da Toxicologia Pardini.
A multa é de R$ 1.467,35. Além disso, quem não estiver com exame toxicológico em dia pode receber 7 pontos no prontuário. Bem como ficar sujeito a ter a CNH suspensa por três meses. Seja como for, essas penalidades deveriam ter entrado em vigor em abril de 2021.
Desde o dia 12 de Novembro de 2021, quem não estiver com o exame toxicológico em dia receberá multa automática de R$ 1.467,35, imediatamente registrada na CNH, além dos 7 pontos na carteira e suspensão por 3 meses.
Sim. Independente do motorista possuir ou não o registro EAR (Exerce Atividade Remunerada) em uma das categorias de CNH C, D ou E, é obrigatório realizar o Exame Toxicológico Periódico, mesmo que o motorista dirija apenas veículos de categorias A ou B.
A norma se aplica a condutores das categorias C, D e E que tenham menos de 70 anos de idade. Já os motoristas com mais de 70 anos, com CNH em uma dessas categorias, o exame é exigido a cada 3 anos, junto com a renovação da Carteira de Habilitação.
1. O exame toxicológico é OBRIGATÓRIO para todos os condutores com CNH de categoria C, D ou E, independentemente de exercerem ou não atividade remunerada; 2.
O exame toxicológico é exigido para condutores que possuem habilitação nas categorias C, D e E, exercendo ou não atividade remunerada. O exame psicotécnico é exigido apenas para quem exerce atividade remunerada com o veículo.
A empresa pode fazer a checagem no momento da admissão, da demissão e várias vezes durante o vínculo empregatício. Os resultados são sigilosos e o trabalhador tem o direito de questioná-los.
O único jeito comprovado de passar em um exame toxicológico é parar de usar drogas, principalmente se você estiver dentro do prazo para o teste. Em alguns casos, você pode saber com antecedência quando o exame acontecerá.
Utilizar shampoos de limpeza profunda para eliminar a presença dos tóxicos nos fios de nada adianta. Nenhum produto cosmético, como condicionador, gel, shampoo, spray ou pomada consegue adulterar as substâncias presentes no córtex capilar, uma vez que esses tóxicos são internos.
Uma amostra de três centímetros de cabelo consegue detectar drogas consumidas nos últimos três meses (90 dias). Quando essa análise é feita com pelos do corpo ou, até mesmo, raspas da unha, detecta drogas consumidas nos últimos seis meses (180 dias).
O remédio controlado no exame toxicológico
O exame também identificará remédios. É possível, por exemplo, detectar se algum deles tem a composição de morfina, codeína, anfetaminas (como remédios para emagrecer), entre outros.
Na CLT o exame toxicológico passou a ser obrigatório quando da admissão do motorista e quando da sua demissão e no CTB passou a ser exigido quando da renovação da CNH e habilitação das categorias C, D e E, e, periodicamente, para os fins previstos nos par. 2º e 3º, do artigo 148-A da CTB.
O teste é feito a partir coleta de amostras de queratina de cabelos ou pelos do corpo (axilas, peito, braços ou pernas) que são enviadas para análise no laboratório da Toxicologia Pardini. Para amostra de cabelo, a janela de detecção é de 90 dias anteriores à realização do exame.
Muitas pessoas pensam que EAR – Exerce Atividade Remunerada é uma categoria de CNH. Não é! Ela não dá direito a conduzir determinados tipos de veículo. Na verdade, trata-se de uma declaração do motorista de que, nos veículos que está apto a conduzir, ele exerce atividade remunerada.
Quanto custa o exame médico e psicotécnico do DETRAN? Os valores do exame variam de estado para estado. De qualquer forma, em média, o custo é entre R$ 250 e R$ 350. Neste post detalhamos o custo total do processo de habilitação, etapa por etapa.
Atividade não-remunerada implica trabalho voluntário onde não é esperado receber pagamento em troca. Existem muitas pessoas que fazem trabalhos comunitários, mas não recebem nenhuma remuneração por essa atividade.
O exame toxicológico é obrigatório para todos os motoristas das categorias C, D e E, que tenham CNH válida, precisam renovar ou obter a licença. Portanto, este é um requisito essencial para todos os motoristas, que devem realizar os exames pontualmente, considerando os novos prazos.
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