Resumo sobre os princípios fundamentais Estado Democrático de Direito, Soberania Popular, Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Valorização do Trabalho, Livre iniciativa e Pluralismo Político. Eis os pilares que sustentam todos os demais direitos constitucionais.
Os fundamentos na Constituição republicana de 1988
De acordo com o caput e os incisos do Art. 1º da Constituição Federal de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
Quais são os direitos fundamentais
5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…).”
Esse artigo busca uma abordagem sobre os princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, estes expressos na Constituição Federal no caput.
Princípios do direito constitucional
O artigo 1º apresenta os fundamentos do Estado brasileiro; o artigo 2º apresenta a divisão dos Poderes, o artigo 3º apresenta os objetivos fundamentais do Estado e o artigo 4º apresenta os princípios das relações internacionais adotadas pelo Brasil.
21 curiosidades que você vai gostar
Segundo os critérios apresentados, a Constituição Brasileira de 1988 pode ser classificada da seguinte forma: promulgada, escrita, analítica, dogmática, rígida, reduzida, eclética, pretende ser normativa, principiológica, definitiva, autônoma, garantia, social e expansiva.
A estrutura atual da nossa constituição pode é dividida em 03 (três partes) a saber:O preâmbulo constitucional;A PARTE DOGMÁTICA dividida em 09 títulos;princípios fundamentais;direitos e garantias fundamentais;organização do Estado;organização dos poderes;defesa do Estado e das instituições democráticas;
A Constituição Federal, no caput do artigo 37, estabelece cinco princípios da Administração Pública (direta e indireta): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tais princípios estão textualmente previstos no texto constitucional e são chamados de princípios expressos.
Os princípios administrativos
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…).”
Como achar o valor de Delta s?
Pode deixar a glicerina no cabelo?
Como responder atividade online?
Como responder um E-mail de orçamento?
Como avaliar o potencial de um mercado?
Como recuperar uma bota de camurça?
Como autenticar documento no meu INSS?
Tem como recuperar mensagens apagadas na conversa do WhatsApp depois de fazer Beckup?
Qual o sabonete indicado para sarna?
Como recuperar nota do Enem de anos anteriores?
O que responder a um convite de aniversário?
Como recuperar cabelos ressecados por química?
Como calcular o comprimento de um raio?
Como sair da tela de boot do Windows 7?
Como recuperar um Arquivo txt?
Qual a fórmula para encontrar o número de genótipos diferentes e qual o significado de n?