269). Contudo, atualmente, no sistema do livre convencimento motivado do juiz, a confissão passa a ter valor probatório relativo, devendo ser confrontada com as demais provas para ter validade. Em outras palavras, “a confissão tem o mesmo valor probatório dos demais meios de prova” (LIMA, p. 983).
Prova testemunhal. · É uma prova que tem maior contribuição para constituição dos fatos. ... · Trata-se de um meio de prova relativo, porque a testemunha pode não falar a verdade em razão de interesse no processo, por exemplo.
Uma confissão que resulte de uma tortura não pode ser admitida. Também é necessário que a confissão seja reduzida a termo para que conste no processo. Além disso, é imprescindível que o réu seja capaz, não se admitindo a confissão de alguém que esteja acometido de uma doença mental.
A confissão pode ser judicial (espontânea ou provocada) ou extrajudicial. A confissão extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal. A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial.
Já a confissão qualificada ocorre quando o réu admite a prática do fato, no entanto, alega, em sua defesa, teses defensivas descriminantes ou exculpantes, como é o caso da legítima defesa, excludente de antijuridicidade prevista no artigo 23 do Código Penal.
A confissão não tem o poder de abaixar a pena aquém do mínimo legal. ... Um exemplo de causa de diminuição de pena é quando a pessoa é primária e furta algo de pequeno valor: aqui o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
Eficácia da confissão Mais adiante, o art. 391 estabelece que a confissão faz prova contra o confitente, não prejudicando os litisconsortes.
Não o é tanto: no Catecismo, a Igreja propõe-nos quatro passos para uma boa confissão [3]: 1 Exame de consciência; 2 Contrição (ou arrependimento), que inclui o propósito de não voltar a pecar; 3 Confissão; 4 S atisfação (ou cumprir a penitência). More ...
A confissão é um sacramento, cuja celebração inclui certos gestos e palavras da parte do penitente e do sacerdote. A seguir vamos-te explicar como se desenvolve, com um gráfico que podes descarregar aqui: 4. Cumprir a penitência O sacerdote indica uma penitência para reparar o dano causado.
Desses requisitos, convém destacar a pessoalidade e a espontaneidade. O primeiro se refere ao caráter personalíssimo da confissão: somente o acusado pode confessar o fato delituoso, sendo vedada a confissão por procuração, fato esse que diferencia da confissão do processo civil. A propósito, confira-se o magistério de TOURINHO FILHO (p. 293):
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