Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo. A LDB determina que o ano escolar deve ter 200 dias letivos.
Se a escola tiver 1.000 horas, o aluno poderá faltar 250 horas, o que dá mais ou menos 50 dias letivos. 1 dia letivo = 5 horas/aula ou dependendo escola pode ser 6 horas/aula ou mais. Então, se o aluno falta 1 dia na verdade ele faltou 5 horas/aula ou 6 horas/aula depende da escola.
O aluno tem de ter no mínimo 75% de frequência para não reprovar por falta. Em disciplinas de 30 horas (2 horas por semana), o máximo são 7 horas de falta, ou seja, se faltar 4 dias (8 horas) reprova por falta.
A reprovação por falta ocorre em todas instituições de ensino brasileiras, com as seguintes regras: O aluno deve faltar mais que 25% das aulas para reprovar por falta; Mesmo que a nota seja superior a média, o aluno deve reprovar caso o número de faltas esteja acima do permitido.
O percentual mínimo é de 85% de frequência para quem tem entre seis a 15 anos, e de 75% para jovens de 16 e 17 anos.
Conselho de educação recomenda não reprovar alunos em 2020, mas decisão cabe às escolas.
Que motivos justificam as faltas à escola? Segundo o referido regulamento, são consideradas justificadas as faltas à escola dadas pelas seguintes razões: 1. Doença do aluno. O encarregado de educação deve informar a escola quando uma doença impedir que o aluno frequente as aulas por um período inferior ou igual a três dias úteis.
A Lei Complementar nº 294, de 1982, concede aos professores o direito a seis faltas abonadas por ano, limitado a uma ausência ao mês, nos casos “de moléstia ou outro motivo relevante”, segundo o artigo 1.º. Nesta modalidade de falta, o professor precisa somente avisar ao seu superior da ausência até o dia seguinte ao não comparecimento.
A mesma lei prevê que 30 faltas não justificadas em sequência, ou 45 intercaladas, dentro de um ano, caracterizam o abandono de cargo. O conjunto de faltas dos professores paulistas, sem contar as ausências por motivos médicos, funciona como uma espécie de “varal”, de acordo com os pesquisadores.
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