O RPA é um documento usado para formalizar a prestação de serviço esporádico de pessoas físicas (autônomas) para outras pessoas físicas ou jurídicas (empresas). Ele parece uma nota fiscal e detalha o tipo de serviço prestado, o valor desse serviço, além dos impostos que devem ser recolhidos.
O que é RPA e como funciona
O RPA é o documento que formaliza a contratação de uma pessoa física para prestar serviços à empresa. Toda vez que uma empresa recorre ao trabalho de um profissional autônomo ou freelancer sem CNPJ, ela deve emitir um RPA para registrar os valores pagos e recolher os devidos impostos.
Além disso, existe uma grande diferença que você precisa saber que é que o Recibo ou a RPA são emitidos pelo contratante, enquanto a NF de Serviço deve ser emitida pelo contratado.
Como emitir RPA?Nome ou razão social do contratante;Dados do prestador de serviço, como CPF e número de inscrição no INSS;Valor bruto e valor líquido do pagamento sobre o serviço prestado;Nome e assinatura do contratante; e.Quantia dos descontos em impostos (INSS, IRFF, ISS).
INSS. O primeiro tributo a ser recolhido no cálculo do RPA de pessoa física é o INSS. Com isso, o profissional autônomo garante seu direito como contribuinte da Previdência Social e tem seus direitos conservados, como o da aposentadoria. A tabela de contribuição muda todos os anos.
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O RPA torna possível que o profissional autônomo execute serviços e ainda mantenha a sua situação tributária em dia. Mesmo que benefícios como 13º salário, férias e seguro desemprego não sejam considerados, o comprovante mantém em dia o recolhimento ao INSS e à Receita Federal.
Para que o RPA seja válido, o autônomo não pode ter vínculo empregatício com a fonte pagadora e o prazo de execução do trabalho deve ser predeterminado. Além disso, os serviços não podem ser prestados em longo prazo ou por várias vezes seguidas, ou poderá ser considerado um vínculo trabalhista.
Quem deve emitir o RPA? O contratante é quem deve emitir o RPA, calcular e descontar os impostos que vão incidir sobre o pagamento pelo serviço.
Emitir RPA gratuito, rápido e seguro é com a Contabilizei
A emissão pode ser física, através de formulário no qual são incluídos os dados do profissional e da empresa. A emissão também pode ser feita de maneira online, utilizando o emissor de RPAs da Contabilizei. A emissão, além de online, é rápida e gratuita.
Vantagens do RPA Uma das principais vantagens está na assertividade do processo ser realizado por um robô. Ele pode economizar o serviço de dezesseis pessoas de uma vez com um rápido retorno do investimento.
O autônomo pode e deve emitir nota fiscal de serviços, já que se trata de um documento importante para comprovar a prestação do serviço e formalizar a operação perante a lei. Como a transação é registrada, ficam garantidos os direitos da empresa e do profissional, além de facilitar a fiscalização do governo.
O que tem valor similar à nota fiscal, para casos de varejo, é o cupom fiscal. Este instrumento é similar à nota fiscal, embora não identifique o cliente – e portanto tenha menor valor para os casos de transportes.
Quais impostos incidem no RPA?INSS, Instituto Nacional de Seguridade Social;IRRF, Imposto de Renda Retido na Fonte;ISS, Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.
Como fazer um RPA?Nome ou Razão Social e CNPJ da fonte pagadora;Dados do profissional autônomo – CPF e número de inscrição no INSS;Dados detalhados sobre pagamento do serviço prestado – Valores bruto e líquido (com os descontos);Nome e assinatura do responsável pela fonte pagadora (neste caso, a empresa);
A obrigatoriedade de emitir o RPA é daquele que efetua a contratação do serviço, seja o contratante empresa ou pessoa física. Por outro lado, o RPA pode ser recebido por qualquer pessoa que não possua emissão de notas fiscais. Cabe ressaltar que uma pessoa física pode emitir RPA para outra pessoa física.
Os rendimentos recebidos de pessoa jurídica devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas. Os rendimentos recebidos como profissional autônoma informe na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”.
Acesse o menu PROCESSOS, clique na opção RPA; Informe a competência e o código do contribuinte; Clique no botão [Novo...]; Na janela seguinte, nos campos: DESCRIÇÃO, informe a descrição do serviço; ... Clique no botão [Gravar]; Após, realize o cálculo da folha do Contribuinte.
A contabilização é feita depois dos serviços prestados e contabilizados mes à mês na emissão do RPA, não se faz provisão dos 12 meses contabilizando o contrato. O Contrato é somente para assegurar o valor dos serviços por determinado período e assegurar que sejam prestados em comum acordo, mas a fatura é mensal.
Recibos geralmente são emitidos em duas vias, uma com o vendedor ou prestador de serviços e outra com o comprador. Ele pode ser emitido tanto por pessoa física quanto jurídica.
Sobre o funcionamento do RPA, é preciso arcar com impostos, mas quem será responsável é o emissor do recibo (contratante do profissional). Ou seja, ao utilizar o recibo de pagamento autônomo, o profissional paga os impostos, mas quem recolhe é o contratante. Portanto, o documento deve ser feito corretamente.
Sim pode,mas procure ser mais profissional contrate uma empresa especializada, essa tipo de serviço deve ter certeza e a empresa um responsável técnico neste caso da área química,bem ao menos na cidade de SP é assim.
O prazo normal do contrato pode ser de 180 dias, sendo eles consecutivos ou não. Mas, quando necessário também se pode prorrogar o contrato por no máximo mais 90 dias. Para ser feita a prorrogação, a empresa deve comprovar o motivo, e a se realmente é necessária essa prolongação.
Os requisitos são a pessoalidade, a habitualidade, a onerosidade e principalmente a subordinação. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante remuneração.
03- AUTÔNOMOS TEM DIREITO AO 13º SALÁRIO? Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Por tanto, autônomo não faz jus a recebimento de 13º salário.
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