A Sociedade em Conta de Participação ("SCP") é uma reunião de pessoas físicas ou jurídicas para a produção de um resultado comum, operando sob a responsabilidade integral de um "sócio ostensivo".
Na SCP encontram-se duas formas distintas de sócios: o sócio ostensivo e o sócio participante. O sócio ostensivo exercerá, de forma exclusiva, a atividade constitutiva do objeto social, em seu nome e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, também, se obrigando perante terceiros.
Na Sociedade em Conta de Participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes."
A constituição da Sociedade em Conta de Participações (SCP) não está sujeita às formalidades legais prescritas para as demais sociedades, não sendo necessário o registro de seu contrato social na Junta Comercial.
Já de início, neste e nos outros artigos que abrangem a SCP, é colocado que trata-se de uma sociedade com um sócio ostensivo, além de um ou mais sócios participantes (ambos inclusos no contrato social da mesma). Por vezes, inclusive, ela é considerada mais como um contrato de investimento, do que uma sociedade propriamente dita.
O lucro real da SCP, juntamente com o IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), são informados e tributados em campo próprio, na mesma declaração de rendimentos do sócio ostensivo. O IRPJ, a CSLL, o PIS e a COFINS são pagos conjuntamente com os valores respectivos, de responsabilidade do sócio ostensivo, usando inclusive o mesmo DARF.
SCP é a sigla da Sociedade em Conta de Participação. Para entender as especificidades que a abrangem, é importante considerar o papel do sócio ostensivo na mesma, sendo assim, vale destacar um artigo do Código Civil que o menciona: Art. 991.
Os lucros da SCP, quando distribuídos, sujeitam-se às mesmas regras estabelecidas para a tributação na distribuição de lucros das demais sociedades.
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