| Código FPAS | BASE DE CÁLCULO | TERCEIROS |
|---|---|---|
| 515 | Remuneração dosSegurados | SALÁRIO EDUCAÇÃO + INCRA + SEBRAE + SESCOOP TOTAL |
| 523 | Remuneração dos Segurados | SALÁRIO EDUCAÇÃO + INCRA TOTAL |
| 531 | Remuneração dos Segurados | SALÁRIO EDUCAÇÃO + INCRA TOTAL |
| 540 | Remuneração dos Segurados | SALÁRIO EDUCAÇÃO + INCRA + DPC TOTAL |
Código FPAS: a Receita Federal disponibiliza uma tabela com os códigos, no entanto, sugerimos que seja realizada no próprio manual do eSocial, na tabela 4 Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros, já que essa tabela está mais atualizada.
Trabalho, Emprego e Previdência Você pode acessar a página da internet e clicar no ícone "Acessar o Fator acidentário de Prevenção - FAP", inserindo o CNPJ da empresa e a senha previamente cadastrada na Receita Federal do Brasil.
III - televisão aberta e por assinatura (FPAS 566);
Saiba tudo sobre Trabalho e Previdência nos links abaixo
| Código FPAS | Situação do Contribuinte | Código Terceiros |
|---|---|---|
| 515 515 (cooperativa) | Sem Convênio Sem Convênio (SESCOOP) | 0115 4163 |
| 523 | Sem Convênio | 0003 |
| 531 | Sem Convênio | 0003 |
| 531 | Com Convênio Salário-educação Sem Convênio | 2 3 |
Com o código CNAE correto em mãos, confirme a sua alíquota RAT, conforme o Anexo V do Decreto Nº 10.410 de 30 de junho de 2020. Verifique também o FPAS e o código de Terceiros, conforme a sua atividade econômica. Por último, o consulte o FAP em um portal do Ministério da Economia informando o seu CNPJ.
FPAS – Fundo de Previdência e Assistência Social - Deve-se informar o código referente à atividade econômica principal do empregador/contribuinte, que identifica as contribuições ao FPAS e a outras entidades e fundos (terceiros).
I - empresas de call center (FPAS 515); II - panificação, quando realizada em hipermercado, supermercado, minimercado, mercearia ou armazém, com a finalidade de ampliar a oferta de produtos (FPAS 515);
Os códigos FPAS são listados em ordem numérica e se vinculam ao código CNAE da atividade à qual correspondem. Para fins do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 109 desta Instrução Normativa deverá o sujeito passivo observar rigorosamente o código CNAE de sua atividade a fim de identificar o código FPAS atribuído pela Tabela 1.
O que são FPAS. Conceito e Significado de FPAS: A sigla FPAS significa Fundo da Previdência e Assistência Social. Trata-se de um código que identifica a...
O FAP juntamente com as respectivas ordens de freqüência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem a verificação, por parte da empresa, do seu respectivo desempenho dentro da sua SubClasse da CNAE, bem como a legislação correlata e dúvidas freqüentes foi disponibilizada a partir do sítio do Ministério da Previdência Social – MPS.
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