Outro canal de denúncia contra crimes ambientais, é a Ouvidoria do IBAMA, mais conhecida como Central de Atendimento, que disponibiliza o número 0800-618080 com ligação gratuita para todo o Brasil e o email [email protected], onde o cidadão poderá se manifestar em relação às ações do IBAMA.
Telefones gratuitos: Polícia Civil (147) e Polícia Militar (190).
Interessados em denunciar crimes ou agressões ao meio ambiente podem entrar em contato com o serviço Linha Verde do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo telefone 0800-61-8080 ou pelo [email protected].
Pelo celular: Aplicativo Denúncia Ambiente, disponível para Android e IOS. Por telefone: Contate a unidade do Policiamento Ambiental mais próxima. Consulte os telefones aqui. ATENÇÃO: em caso de emergência, ligue no número 190, da Polícia Militar.
As denúncias podem ser feitas na Defesa Civil (199), na Guarda Municipal (153), no Corpo de Bombeiros (193) e durante o horário comercial, na Ouvidoria pelo 156 ou 3362-1080.
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Para denunciar incêndios em seu estado basta ligar para 0800-61-8080 e detalhar, o máximo possível, a localização e a intensidade do incêndio. Denúncias também pode ser feitas pela internet, pelo e-mail: [email protected].
Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a pena prevista passará a ser de 4 a 8 anos de reclusão e multa. Caso o incêndio alcance grandes proporções, a pena poderá ser dobrada novamente, totalizando 16 anos de reclusão.
Com o crescente número de incêndios urbanos, a Defesa Civil Estadual alerta: atear fogo em terrenos baldios é crime ambiental passível de multa que pode chegar a R$ 9.658. Até mesmo pessoas que colocam fogo para "limpar lixo" podem ser punidas.
A agressão ambiental é crime. Tanto a Polícia Civil, quanto a Polícia Florestal e de Mananciais, que faz parte da Polícia Militar, podem autuar, aplicar multas, embargar obras e apreender materiais utilizados durante uma infração ambiental. Telefones gratuitos: Polícia Civil (147) e Polícia Militar (190).
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