Os benefícios pagos pelo INSS com valores acima do salário mínimo serão reajustados em 5,45% em 2021, acompanhando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 2020.
– segurada mulher: 15 anos de tempo de contribuição = 60% do salário de benefício; 30 anos de tempo de contribuição = 90% do salário de benefício; 35 anos de tempo de contribuição = 100% do salário de benefício.
O novo valor anunciado pelo Governo Federal foi de R$ 1.100,00, o que representa um aumento de 5,26% em relação ao valor do mínimo do ano passado (R$ 1.045,00).
Como funciona o novo cálculo do INSS?
R$121,00
Para o serviço prestado para pessoa física, a maioria dos autônomos faz a contribuição em 20% do montante recebido. Outra opção é optar pelo plano simplificado, que é de 11% do salário mínimo, totalizando R$121,00 em 2021. Esse tipo de recolhimento é voltado apenas aqueles que prestam serviços às pessoas físicas.
Diferente do auxílio-doença que exige uma incapacidade temporária, ou seja, o segurado pode retornar ao trabalho depois que se recuperar, e do auxílio-acidente, que exige uma incapacidade parcial, ou seja, o segurado pode retornar ao trabalho, porém, com limitações físicas, a aposentadoria por invalidez exige uma incapacidade total e permanente.
Tanto o auxílio-acidente quanto o auxílio-doença podem ser transformados em aposentadoria por invalidez. Isso poderá ser feito quando constatar-se que a incapacidade do segurado se tornou “total e permanente”, ou seja, ele está totalmente incapacitado para qualquer atividade laborativa e não tem prognóstico de melhora.
O procedimento processual para transformar auxilio doença em aposentadoria por invalidez se encontra no Código de Processo Civil, lei número 13.105/2015 e na lei dos Juizados Especiais Federais número 10.259/2001.
São raros os casos em que o INSS concede a aposentadoria por invalidez logo de início. Caso você esteja incapacitado, será concedido, indevidamente, o auxílio-doença, pois nem todos os casos são de incapacidade temporária.
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