Agiota é o indivíduo que empresta dinheiro para outra pessoa de modo ilegal, com taxas de juros altamente elevadas e sem a autorização do Banco Central. ... Em inglês, o termo correto para agiota é loan shark, que na tradução literal significa “tubarão do empréstimo”.
Para relações de consumo: Limite máximo de juros: Conforme art. 406 do Código Civil e artigo 161, parágrafo primeiro, do Código Tributário Nacional, o valor máximo dos juros por atraso de pagamento é de 1% do valor da dívida. Ou seja, em uma dívida de R$ 100, a multa é de no máximo R$ 1.
A agiotagem passou a ser um meio de vida, que já estruturou todo um aparato para coagir, pressionar e extorquir suas vítimas. Esses criminosos valem-se de bons profissionais para assessorá-los nas suas falcatruas, como advogados e contadores, e de outros que se incumbem em aterrorizar as vítimas para que atinjam seu objetivo: o LUCRO EXTORSIVO.
Defesas genéricas em que a prática de agiotagem não encontra qualquer fundamento de incidência podem até mesmo inviabilizar a discussão da causa debendi do título, impondo flagrante prejuízo ao Demandado.
Hoje em dia, no entanto, a punição por agiotagem é significativamente menos comum, especialmente quando a cobrança ocorre de forma pacífica. Saiba mais sobre a agiotagem, seus punições, riscos e irregularidades:
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