latrocínio
O chamado latrocínio é uma forma qualificada do crime de roubo, com aumento de pena, quando a violência empregada resulta em morte. Esta enquadrado no artigo 157, §3, II do Código Penal, que consta no capitulo dos crimes contra o patrimônio e não dos crimes contra vida como muito pensam.
Muita gente fala que LATROCÍNIO é roubo SEGUIDO de morte . Mas está errado, pois falando dessa forma está denotando o fato de que , o crime, para ser considerado LATROCÍNIO, deve ser cometido na ordem ROUBO, DEPOIS MORTE . Mas se ocorrer o homicídio antes do roubo, também é considerado CRIME DE LATROCÍNIO.
O § 3º do artigo 157 do CP, prevê o roubo qualificado pelo resultado morte ou lesão corporal grave, derivado da violência perpetrada do agente na vítima. ... O roubo qualificado pelo resultado Lesão Corporal Grave é aquele em que ocorre a referida lesão no praticar do crime, esta derivada da violência empregada.
A diferença primordial do roubo em relação ao furto é a grave ameaça, o que explica, por exemplo, a pena maior. No roubo, o bem da vítima é levado com a presença da vítima, com emprego de violência ou grave ameaça. ... Latrocínio -> Roubo com resultado morte, tenha ou não sido consumada a subtração.
Ocorre o latrocínio quando, para consumar o roubo, a violência empregada pelo agente causa a morte da vítima. Além da tipificação contida no artigo 157, §3º (in fine) do Código Penal Brasileiro, está ainda previsto no rol taxativo dos crimes hediondos (artigo 1º, II, da lei nº 8.0).
Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
O crime de receptação, em breve resumo, pode ser entendido com o ato de receber algo que seja produto de crime. ... Mesmo havendo algum indicio de que a coisa seja produto de crime a pessoa não se preocupa e recebe ou adquire a coisa.
Furto qualificado pelo resultado morte (?) Daí surge a necessidade de analisar a prática de um furto que, ao final, venha resultar em morte. ... Nessa situação, Tício, ao iniciar o iter criminis, assim age com a finalidade de praticar um furto, uma subtração sem violência ou grave ameaça.
Roubo ocorre com ameaça e violência. Ex: Assalto com arma... O crime de furto é descrito como subtração, ou seja, diminuição do patrimônio de outra pessoa, sem que haja violência. ... O roubo é crime mais grave, descrito na lei como subtração mediante grave ameaça ou violência.
No furto, não há episódio de violência ou ameaça contra a vítima. Já o roubo consiste na ocorrência de ameaça ou violência contra quem está sendo roubado (sinônimo de assalto).
Isso porque no crime de roubo há emprego de violência ou grave ameaça no ato de subtração de bem, conforme veremos a seguir no artigo do Código Penal Brasileiro que trata do crime de roubo: Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Mesmo em comparação ao crime de furto qualificado, quando há destruição, abuso de confiança, uso de chave falsa ou mais pessoas envolvidas, o roubo também é mais grave e conta com penas mais severas.
Segundo o retromencionado artigo, configurar-se-á crime de roubo quando o agente “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”.
Este artigo busca esclarecer a relação do crime de roubo ( ART. 157 CP) e a sua natureza hedionda , apresentando as inovações promovidas pela Lei 13.964/2019- Pacote Anticrime.
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