Para fazer o cálculo, deve-se considerar que o mês possui 30 dias, e, cada dia terá uma porcentagem diária de multa de, no máximo, 0,033%. Essa porcentagem deve ser multiplicada aos dias de atraso. Por exemplo, se forem 10 dias, 10 vezes 0,033%, cujo resultado é 0,33%.
1º) Calcula-se o percentual da multa de mora a ser aplicado: · 0,33% por dia de atraso, limitado a 20%. · O número dos dias em atraso é calculado somando-se os dias, iniciando-se a contagem no primeiro dia útil a seguir do vencimento do tributo, e finalizando-a no dia em que ocorrer o seu pagamento.
O próprio sistema do Simples Nacional calcula o valor da multa e juros para emitir um boleto atualizado para o microempreendedor. Extrapolar o prazo para apresentar o DAS implica em uma multa de 2% ao mês-calendário, ou fração sobre o montante dos tributos informados no documento.
O valor da multa é de 0,33% de por dia de atraso, limitada a 20% no total. Dessa forma, se o atraso for de 60 dias ou mais, terá um valor fixo de 20% de multa. Já os juros pelo atraso são calculados com base na Taxa Selic (inflação) pelo governo, que é usada para títulos federais, sendo acumulados mensalmente.
Veja um exemplo de um boleto no valor de R$ 500,00 que está 10 dias atrasado:Boleto no valor de R$ 500,00.Taxa de juros de 1% ao mês.1% a cada 30 dias: 1÷ 30= 0,033% ao dia.10 dias de atraso X 0,033% = 0,33%0,33% X R$ 500 = R$ 1,65.
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Ou seja, independe de quanto tempo o boleto esteja atrasado, portanto, o valor da multa corresponderá ao valor total do boleto, multiplicado por 2%. O resultado dessa conta deve ser somado ao valor inicial da equação. Por exemplo: 500,00 x 2% = R$ 10,00 (multa).
Essa taxa é única para cada título e não se altera, independentemente dos dias passados após a data de vencimento. Por exemplo: se o valor de um boleto é R$150, a multa dessa cobrança (2%) será de R$3.
A entrega da DASN-SIMEI após o prazo fixado sujeitará o contribuinte a multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20%, sobre o valor total dos tributos declarados, ou o mínimo de R$ 50,00. A multa é emitida automaticamente após a transmissão da declaração.
Como pagar guia MEI em atraso
Caso você tenha esquecido de pagar sua taxa mensal poderá utilizar o aplicativo PGMEI para gerar a segunda via, seguindo os passos descritos no próprio programa. A correção dos valores é realizada automaticamente e você terá uma nova data para realizar o pagamento.
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