Seu fato gerador é a existência de receita bruta mensal, e a base de cálculo é exatamente o valor desta receita.
Como calcular o imposto do Simples Nacional?1º passo: calcular a receita bruta da sua empresa dos últimos 12 meses;2º passo: identificar a alíquota e a parcela a ser deduzida;3º passo: fazer o cálculo da alíquota efetiva;4º passo: chegar ao valor do Simples Nacional a ser pago naquele mês.
Pode-se considerar que o fato gerador é aquela situação definida pelo legislador, ao qual praticada por determinada pessoa, impõem a ela a “obrigação” de “doar” ao Estado parcela do seu patrimônio.
Fato gerador é o evento que dá origem a uma obrigação tributária, com a cobrança de imposto ao contribuinte. ... Considere, por exemplo, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Ele tem como fato gerador a propriedade ou a posse de um imóvel.
Nessa sopesar, o fato gerador, observado o Código Tributário Nacional, desdobra-se em duas espécies, o principal e o acessório, cada um se referindo a sua obrigação especifica. Assim sendo, a primeira espécie de fato gerador é a que decorre de obrigação principal, o que tange o art. 114 do CTN, veja: “Art.
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FATO GERADOR DO TRIBUTO. O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz a tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. A lei descreve situações que, ao ocorrerem na vida real, fazem com que se fixe o momento do nascimento da obrigação tributária.
O Fato Gerador se considera consumado quando ocorre: a) situação de fato: desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que lhe são próprias (ex.: prestação de serviço); b) situação jurídica: desde o momento em que tal situação jurídica esteja definitivamente ...
Referidos dispositivos estipulam que o fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza não incluídos no conceito de renda.
O fato gerador continuado consiste na realização repetida ao longo do tempo, tendendo manter-se estável, pois persiste no presente e futuro, como por exemplo, o imposto predial territorial urbano. (NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. Fator Gerador da Obrigação Tributária.
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