CID 10 Z76. 5 Pessoa fingindo ser doente (simulação consciente) – Doenças CID-10.
Os códigos da CID 10 e suas classificações
Atestado Médico x Exigência de CID. A Resolução 1685/2002 do Conselho Federal de Medicina, que normatiza a emissão de atestados médicos, determina que a indicação do diagnóstico – CID – só deve constar no documento, caso expressamente autorizado pelo paciente.
Na maioria das vezes, essa situação é prejudicial ao trabalhador, na medida em que aquele dia de trabalho será computado como falta injustificada e, consequentemente, haverá desconto em holerite no fim do mês. Mas a empresa pode recusar atestado médico por falta de indicação do CID?
Além disso, o atestado médico possui presunção de veracidade relativa, a qual pode ser investigada mediante instauração de inquérito policial e representação ao Conselho Regional de Medicina.
CID no atestado médico. É obrigatório informar o diagnóstico do paciente no atestado médico? Para incluir este tipo de informação no documento, o médico utiliza a Classificação Internacional de Doenças (CID). Esta informação só deverá constar no atestado médico com a autorização expressa do paciente ou de seu representante legal.
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