A importância da determinação do prazo de validade em alimentos. O prazo de validade de um alimento (shelf life ou vida de prateleira) determina o tempo em que este pode ser consumido de forma segura, sem a perda de características sensoriais intrínsecas e sem colocar a saúde do consumidor em risco.
Confiança do consumidor: a data de validade é imprescindível para que os fabricantes tenham maior transparência e credibilidade. Além disso, a indicação do prazo de validade no rótulo de um produto permite que os consumidores planejem melhor o consumo do alimento a fim de evitar perdas.
A informação da validade deve ser clara, precisa e indelével. Para declaração do prazo de validade, podem ser usadas expressões como: “consumir antes de…”, “válido até…”, “validade…”, “vencimento…”, “consumir preferencialmente antes de…”, acompanhadas da validade do produto.
O prazo de validade, também chamado de shelf life, é nada mais nada menos que a vida útil do produto comercializado. Esse prazo inicia desde a fabricação até o momento em que o produto é considerado fresco e próprio para consumo.
Pelo art. 7, inciso IX da Lei nº 8.137/90, é expressamente proibida a venda de mercadorias que atingiram a sua data de validade e, além disso, pelo bem do seu supermercado, mantenha o aviso dito acima enquanto o fornecedor não realizar a retirada.
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Conforme acordo publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira, 24, o proprietário dos estabelecimentos comerciais fica responsável por retirar de exposição, em todas as suas lojas, os itens de consumo, no máximo, um dia antes da data de vencimento do produto.
Regras de aplicação da data de validade na embalagem
Para alimentos e produtos que duram até três meses, exige-se que o formato de data de validade e fabricação inclua pelo menos dia e mês. Já alimentos que ultrapassem esse prazo podem informar mês e ano. No entanto, o formato mais utilizado inclui dia, mês e ano.
Os produtos com prazo inferior a três meses devem ter o dia, o mês e o ano. Os demais, apenas o mês e o ano. A declaração do prazo de validade deve ser clara. Ao invés de usar “consumir preferencialmente antes de…”, use válido até…”, “validade…” e “vencimento…”.
Prazo de validade, data de vencimento ou consumo preferencial, resumidamente, mede a vida útil de um alimento. Em outras palavras, é uma data aproximada que indica o tempo que transcorre desde o preparo do alimento até sua deterioração, quando torna-se impróprio para consumo.
São dois os motivos principais que tornam fundamental a determinação do prazo de validade: a perda da efetividade do produto e a intolerância ao mesmo, com o passar do tempo. Um creme clareador pode perder sua capacidade de clarear, assim como um protetor solar de proteger dos raios solares.
Os alimentos que estão com a data de validade vencida não devem ser consumidos, mesmo que apresentem um bom aspecto visual. Além de estarem mais propensos à ação de fungos e bactérias, substâncias dos próprios alimentos começam a se modificar, depois deste período, podendo causar intoxicações.
Desta forma, a principal diferença entre a data de validade e de consumo preferencial encontra-se no fato de que a validade se refere a condições de segurança, enquanto a de consumo preferencial responde apenas a valores de qualidade.
O prazo de validade depende de diversos fatores intrínsecos e extrínsecos ao produto, dentre eles: a formulação dos ingredientes, as condições higiênico-sanitárias ao longo do processo produtivo, condições de armazenamento, os métodos de processamento ou até o tipo de embalagem a ser utilizada.
A data de validade indica quando o seu cartão expirou, ou seja, não é mais válido para compras. Então, caso você tente utilizá-lo, na maquininha irá aparecer a mensagem "erro 54”, que indica que o prazo de uso já passou. O período de validade do cartão geralmente é de 1 a 5 anos após a emissão.
A data de validade sempre vem separada por pontos ou barras, indicando corretamente dia, mês e ano e logo abaixo o lote do produto. Já as embalagens de leite, por serem produtos com vencimento mais curto, apresentam sempre a data de fabricação, validade e lote.
O bom sorvete também não leva conservantes (sua validade é de apenas três, quatro dias, por isso ele só é produzido no dia do consumo) nem espessantes, estabilizadores e emulsificantes artificiais.
Existem duas formas diferentes de calcular o shelf life dos produtos armazenados.
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Como calcular o shelf life?O monitoramento do produto exposto ou estocado;A classificação de elementos que podem reduzir o shelf life dos produtos;Identificação de fatores que não contribuem com a preservação dos itens.
Data de validade é obrigatória para todos os alimentos?Frutas e hortaliças frescas, cortadas ou tratadas de forma análoga;Vinhos;Bebidas alcoólicas que contenham 10% ou mais de álcool;Produtos de panificação e confeitaria que, pela sua natureza, sejam em geral consumidos dentro de 24h;Vinagre;Açúcar sólido;
Se o pacote ainda estiver fechado, o conteúdo pode ser comido por até alguns meses depois da data. Uma embalagem já aberta, só depois de algumas semanas. Um iogurte aberto vai estragar mais rápido que uma embalagem ainda fechada, mas, em geral, é seguro comer o laticínio até uma semana depois da data de vencimento.
Realize promoções para fazer venda de produtos próximos ao vencimento. Uma estratégia bastante utilizada no varejo para “queimar” estoque é a realização de promoções. Ao estimular o consumidor a fazer compras por meio de descontos, o supermercado evita que mercadorias passem do prazo de validade.
No art. 6º, o CDC traz os direitos básicos do consumidor, que são: Direito à vida, saúde e segurança, que assegura que produtos e serviços não trazem riscos dessa ordem aos consumidores; ... Direito ao serviço público adequado e eficaz, pois esse tipo de serviço deve ser garantido pelos órgãos públicos.
Designação de data indicativa até à qual o alimento conserva as suas propriedades específicas. É aplicável a quê? Produtos não perecíveis (exemplos: congelados e conservas), geralmente com validade superior a 3 meses.
O prazo de validade começa a contar a partir do momento em que o alimento é preparado ou fabricado e deve ser informado no rótulo dos alimentos embalados observando as terminologias e regras para declaração das datas fixadas na RDC n. 259, de 2002.
De acordo com determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), todo medicamento deve conter impresso na embalagem a data de validade e o número do lote. Na maioria das vezes, essas informações são impressas em baixo relevo, mas sem cor.
O prazo de validade de um alimento (shelf life ou vida de prateleira) determina o tempo em que este pode ser consumido de forma segura, sem a perda de características sensoriais intrínsecas e sem colocar a saúde do consumidor em risco.
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