A demarcação de terras indígenas contribui para a política de ordenamento fundiário do Governo Federal e dos Entes Federados, seja em razão da redução de conflitos pela terra, seja em razão de que os Estados e Municípios passam a ter melhores condições de cumprir com suas atribuições constitucionais de atendimento ...
Como é feita a demarcação de terras indígenas
º1775/96), as terras indígenas podem ser classificadas nas seguintes modalidades: Terras Indígenas Tradicionalmente Ocupadas: São as terras indígenas de que trata o art. ... Reservas Indígenas: São terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União, que se destinam à posse permanente dos povos indígenas.
Elas são desenvolvidas pela Funai, com o apoio de órgãos parceiros, visando garantir aos povos indígenas o usufruto exclusivo dos recursos naturais nelas existentes, conforme apregoado pelo artigo 231 da Constituição Federal de 1988.
Desde 1967, a Fundação Nacional do Índio (Funai) é o órgão indigenista oficial responsável pela promoção e proteção aos direitos dos povos indígenas de todo o território nacional.
A chegada dos europeus mudou todo esse cenário. Houve conflito e confrontos entre os colonizadores e os povos indígenas. Conforme as terras brasileiras foram sendo ocupadas pelos estrangeiros, os índios foram perdendo controle de seus espaços, sendo então forçados a ocupar áreas de difícil acesso.
Terras Dominiais: São as terras de propriedade das comunidades indígenas, havidas, por qualquer das formas de aquisição do domínio, nos termos da legislação civil.
A questão da demarcação de terras indígenas no Brasil passa por uma ampla burocracia e por interesses diversos, sendo o pivô de muitas disputas por território no país. Uma das questões geográficas e históricas mais polêmicas no espaço brasileiro é a dos territórios indígenas. Sabemos que, antes da chegada dos povos europeus no continente ...
O Estatuto estabeleceu o prazo de cinco anos para demarcar as terras indígenas, mas isso não aconteceu. Segundo a Funai, o regime democrático instaurado na década de 80 possibilitou avanços no que tange aos direitos indígenas.
Segundo o Estatuto do Índio, ambas são modalidades de terras indígenas.Veja: 1 Terras indígenas: São as terras indígenas de que trata o art. 231 da Constituição Federal de 1988, direito originário... 2 Reservas indígenas: São terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União, que se destinam à posse... More ...
Tal concentração é resultado do processo de reconhecimento dessas terras indígenas, iniciadas pela Funai, principalmente, durante a década de 1980, no âmbito da politica de integração nacional e consolidação da fronteira econômica do Norte e Noroeste do Pais, conforme pode ser observado na Figura 1.
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