Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve.
Júnior, no Convênio ICMS nº 52/2017 essa NCM 21069090 as CESTs são as indicadas anteriormente (chás, bebidas, etc). Agora, para saber com precisão, faça uma consulta ao órgão responsável a respeito da NCM do hambúrguer CASEIROS. A respeito dessa consulta ver também o artigo 50 da Lei Federal nº 9.430/1996.
CEST 13.006.00 Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções – neutra.
Para descobrir o CEST de um produto basta pesquisar pelo NCM do produto nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17. Se um determinado NCM não está presente nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17, os produtos que se enquadram nesse NCM não estão sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS.
Onde fica o CEST na nota fiscal? Ao preencher a nota fiscal eletrônica no sistema emissor, é possível visualizar um campo específico para inserir o Código Especificador de Substituição Tributária da mercadoria ou bem de serviço. Contudo, o código só fica visível no arquivo XML da nota fiscal eletrônica.
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21069090- Almoços, Jantares, Refeições e Pizzas: (Preparações alimentícias diversas – Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições).
SUBSTTUIÇÃO TRIBUTARIA - PERNAMBUCO - BAHIA - ( NCM 19021900 - CEST 1704903 - MACARRÃO) - Tributos Estaduais/Municipais.
NCM 22021000 - - Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas.
CEST significa Código Especificador da Substituição Tributária: um código usado para identificar categorias de produtos passíveis à substituição tributária. ... Trata-se de um código composto por 7 dígitos associado ao NCM/ST (Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado).
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