Taxa contributiva
| Membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas | Entidade Empregadora | Global |
|---|---|---|
| Em geral | 20,3% | 29,6% |
| Que exerçam funções de gerência ou de administração | 23,75% | 34,75% |
A Taxa Social Única (TSU) é uma medida contributiva para a Segurança Social prevista no Orçamento do Estado Português e aplicada a trabalhadores e empresas. A Taxa Social Única sobre os trabalhadores é de 11%.
O cálculo do valor a pagar à Segurança Social é feito com base na sua declaração trimestral de rendimentos. A declaração trimestral de rendimentos é uma obrigação a cumprir nos meses de abril, junho, outubro e janeiro.
O cálculo do salário líquido, ou seja, o valor final que o colaborador recebe tirando os descontos é baseado no valor base (bruto), que poderá ser mensal ou horário. Para converter o salário de horas para mensal, basta multiplicar por 220. De mensal para horas, basta dividir por 220.
Caso estejam a receber uma pensão de invalidez ou de velhice, seja esta última de regimes de proteção social nacionais ou estrangeiros. Ou ainda, por inexistência de rendimentos ou caso se tenha verificado a obrigação do pagamento de contribuições durante o ano anterior pelo valor mínimo.
O pagamento das contribuições das entidades contratantes deve ser efetuado anualmente até ao dia 20 do mês seguinte ao da emissão do documento de cobrança, que será emitido pela Segurança Social após efetuar o respetivo apuramento. As contribuições a pagar dizem respeito aos serviços prestados no ano civil anterior.
Fora a nova regra, que garante 100% de desconto, os valores oferecidos pela empresa normalmente respeitam as seguintes regras, com base no consumo mensal: Até 30kWh: 65% de desconto; De kWh: 40% de desconto; De 1 kWh: 10% de desconto.
A taxa contributiva padrão, designada na linguagem corrente TSU (taxa social única) é aplicável à generalidade dos trabalhadores e empregadores abrangidos pelo regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem.
Segurança social é um conjunto de ações que vão garantir que os cidadãos tenham oportunidades iguais, assim como direitos básicos para uma vida digna. ... O sistema é baseado em objetivos e princípios, dos quais destacam-se: princípio da equidade social, da informação, da universalidade, igualdade e solidariedade.
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