A paternidade, atualmente, vai muito além do vínculo biológico, então, nesses casos, se configura uma paternidade biológica mas também uma paternidade sócio-afetiva. Assim, a criança passa a ter dois pais legalmente e eles vão ter os mesmos direitos e deveres em relação à criança. Em casos de casal homoafetivo, a mesma regra vale. .
Com a promulgação da Constituição Federal, o período de licença já previsto foi estendido de 1 (um) para 5 (cinco) dias, contando-se os 5 dias consecutivos a partir do dia útil seguinte ao da data de nascimento, de forma a absorver o dia autorizado pelo legislador previsto no art. 473, III da CLT.
Licença paternidade remunerada, diferentes modalidades de guarda, regras de pensão e até multiparentalidade. Esses são alguns dos direitos que os pais possuem com relação aos filhos. Na semana do Dia dos Pais, o Terra vai tirar as suas dúvidas sobre como funcionam as regras que envolvem a paternidade.
Aliás, a rejeição paterna tende a ter um peso imenso na formação da personalidade de cada filho. Ela é capaz de gerar efeitos negativos — especialmente emocionais — que, quando não tratados, podem perdurar por anos, além de gerar complicações em vários aspectos.
A licença paternidade no Brasil é de 5 dias, prorrogável até 20. Em quais situações? Se a empresa em que o pai trabalha possuir o selo de empresa cidadã, a licença pode ser estendida por mais de 5 dias em troca de benefícios fiscais para o empregador.
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