O primeiro é a Emenda Constitucional 31/2001, que no seu artigo 62 estabelece que não é possível deter ou sequestrar bens da poupança popular ou qualquer ativo financeiro. ... “Confiscar poupança, conta corrente e dinheiro de títulos públicos está fora de cogitação”, esclarece.
O motivo é que os juros baixos e inflação alta têm levado a poupança a ter rendimento real negativo. Levantamento da consultoria Economatica mostrou que quem aplicou na poupança em 2020 teve o pior rendimento em 18 anos e a segunda maior perda do plano Real.
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