Quais foram as mudanças da Reforma Trabalhista? Além de criar o acordo de demissão, a principal mudança no procedimento de rescisão de contrato de trabalho foi a dispensa da homologação pelo sindicato. Agora, basta a quitação e obtenção do recibo junto ao colaborador.
Pedido de demissão Caso o empregado peça demissão, terá direito a receber o saldo de salário (dias trabalhados que ainda não recebeu), 13º salário proporcional, férias + 1/3 vencidas e férias + 1/3 proporcionais.
O que é demissão em comum acordo? Esse é o tipo de rescisão do contrato de trabalho que ocorre após o colaborador e a empresa manifestarem o interesse em romper o vínculo trabalhista. Aqui ambas as partes entram com consenso sobre a quebra do vínculo trabalhista.
A MP 936/20, posteriormente consolidada pela Lei 14.020/20, criou uma espécie de estabilidade provisória ao empregado, de maneira que a demissão seja a última alternativa e a demissão sem justa causa seja dificultada por entraves rescisórios de ordem pecuniária.
10 dias
Entretanto existe uma redação da lei, onde é estipulado o prazo de 10 dias corridos do último dia trabalhado pelo empregado para o pagamento da rescisão feita pelo empregador.
A rescisão do contrato de trabalho foi um dos pontos que sofreu mudanças: a lei trouxe novas regras sobre a homologação trabalhista que deveria ser feita nos sindicatos em determinados casos. Quer saber o que mudou?
O representante sindical conferia toda a folha de rescisão e, se entendesse necessário, orientava os empregados quanto aos valores recebidos para, só então, esse procedimento ser encerrado.
Além disso, essa rescisão contratual efetuada pela empresa sempre é tratada como um procedimento unilateral, pois é conduzido exclusivamente pela empresa. Isso significa que, nesses casos, toda a responsabilidade inerente aos cálculos de verbas rescisórias recai sobre o empreendimento em questão.
Apesar de complexa e envolver vários fatores distintos do vínculo empregatício e da jornada de trabalho, como as diferentes escalas possíveis, a reforma também trouxe três grandes mudanças no procedimento de rescisão contratual, envolvendo a modalidade, a homologação e o prazo de pagamento.
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