Em seu art. 162, inciso V, o condutor que for pego conduzindo o veículo com a sua CNH vencida há mais de 30 dias será penalizado com uma multa pesada. Por se tratar de uma multa de natureza gravíssima, seu valor é de R$ 293,47.
A regra se aplicou também para a Permissão para Dirigir (PPD) e a todas as informações contidas na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A Resolução 805/20, do Contran, restabeleceu os prazos para renovação da CNH, a partir deste mês de janeiro. A regra engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020.
Portanto, vamos abordar as regras gerais e recomendações para quem está com a CNH vencida . A situação assola o mundo e, a cada dia, cresce no Brasil. Por isso, algumas medidas precisaram ser tomadas para que a população, já afetada pelo período de quarentena imposto pelos governos, pudesse ter tranquilidade para resolver alguns assuntos.
Portanto, a ampliação da validade da CNH, prevista no Novo Código de Trânsito Brasileiro, só valerá para os condutores que realizarem as renovações a partir de Abril.
A pandemia pegou o mundo de surpresa e, com o isolamento social sendo a melhor saída para o momento, vários serviços foram suspensos nesse processo. Isso inclui os postos do Detran e Poupatempo, que não estão renovando CNH vencida nesse período.
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