As normas jurídicas podem ser divididas em normas de conduta e normas de sanção tendo em vista suas conseqüências. As normas de conduta, pelo critério de finalidade, podem exprimir uma obrigação, proibição ou permissão. As normas de sanção indicam conseqüências do descumprimento da norma de conduta.
Sanções sociais são medidas que se destinam a garantir o cumprimento de regras, numa sociedade. O grupo de amigos, a família, a pequena comunidade empregam principalmente as sanções sociais. Estas variam em conformidade com a gravidade da falta.
Significado de Sanção
Ação por meio da qual a autoridade maior do poder executivo sanciona uma lei, através de um órgão legislativo. Ratificação ou comprovação que pode ser imposta por lei. Confirmação feita de maneira formal: preciso da sanção dos clientes.
Existem vários tipos de sanções, como por exemplo: sanções diplomáticas (redução ou remoção de laços diplomáticos, como fechamento de embaixadas), sanções econômicas (normalmente uma proibição do comércio, possivelmente limitada a determinados setores, tais como armamentos, ou com certas exceções, como alimentos e ...
Em resumo, podemos dizer que a sanção consiste em uma norma ética que garante o comportamento previsto em outra norma ética. Ela se dirige a determinadas pessoas, que devem aplicá-la.
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A sanção, assim, é a segurança jurídica dessa concretização, prevista na norma como um dever ser resultante da não prestação. Entende KELSEN, desse modo, que a sanção é mera conseqüência, simples resultado de uma posição perante o direito. Cumprida a norma não há possibilidade de sanção.
A sanção penal comporta duas espécies: a pena e a medida de segurança.
Em que casos se aplica uma sanção administrativa?advertência.suspensão.demissão.cassação de aposentadoria ou disponibilidade.destituição de cargo em comissão.destituição de função comissionada.
As principais sanções administrativas fixadas nas normas federais, aplicadas aos licitantes e contratados, são:Advertência por escrito, conforme o inciso I do art. ... Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, conforme o inciso II do art. ... Suspensão Temporária, conforme o inciso III do art.
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