RGI é a sigla de Registro Geral de Imóveis, um documento que apresenta todas as informações sobre um determinado imóvel, como condições de penhora, se há dívida pendente ou qualquer outro tipo de impedimento ou irregularidade que possa existir.
O RGI é um dos principais documentos emitidos na hora de dar entrada na compra de um imóvel. Ele deve ser solicitado junto ao Cartório de Registro de Imóveis mais próximo da sua localidade, a fim de comprovar que o novo proprietário está em dia com a regularização do bem.
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis — mais conhecido pela sigla ITBI — é um tributo municipal que deve ser pago quando ocorre uma transferência imobiliária.
A escritura de um imóvel é o documento que tem como principal finalidade, provar um contrato assim como ato jurídico firmado mediante duas testemunhas para que assim, haja um efeito perante terceiros, requerido no registro. Esse documento, é essencial para a compra e venda de imóveis.
Enquanto a escritura de imóvel abrange todos os detalhes das condições de compra – como o preço do bem, a data da entrega das chaves, quem são as partes envolvidas e qual será a forma de pagamento –, o registro da matrícula é o documento que assegura, publicamente, a nova titularidade do bem.
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Uma escritura de imóvel pública somente pode ser feita em um Tabelionato de Notas. Conhecido como "cartório", na presença do tabelião, que possui fé pública e necessita passar em um concurso de provas e títulos, além de cumprir as demais exigências legais para poder exercer a função.
O cartório só consegue finalizar a escrituração do imóvel como comprovação de pagamento do ITBI, sem isso seu imóvel não será escriturado.
Devo pagar o imposto sobre transmissão de imóveis antes do registro da compra e venda? Pratica comum no comércio de compra e venda de imóveis é a exigência de pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) antes do registro da compra venda, na matrícula do imóvel, junto ao Cartório de imóveis.
A cobrança de ITBI é devida no momento do registro da compra e venda na matrícula do imóvel. 2. A jurisprudência do STF considera ilegítima a exigência do ITBI em momento anterior ao registro do título de transferência da propriedade do bem, de modo que exação baseada em promessa de compra e venda revela-se indevida.
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