A Educação Fiscal é um programa de estado desenvolvido nacionalmente que busca disseminar informações e conceitos sobre a gestão fiscal, favorecendo a compreensão e a intensificação da participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos.
O objetivo da Educação Fiscal é formar cidadãos capazes de compreender a função social dos tributos; entender a importância de acompanhar a aplicação dos recursos públicos; estar motivado para o exercício da cidadania plena.
Cidadania Fiscal - Conscientização da sociedade sobre os direitos e deveres fiscais. ... O conhecimento da tributação possibilita o fomento da cidadania, proporcionando o aprendizado sobre a função social do tributo, como forma de redistribuição da renda nacional e elemento de justiça social.
A Educação Fiscal assenta-se sobre dois pilares básicos, que sustentam todas as ações desenvolvidas: 1 - a conscientização da sociedade sobre a importância, necessidade e justificativa para o pagamento de tributos; 2 – a ação cidadã da população no acompanhamento, fiscalização e monitoramento da aplicação desses ...
A Educação Fiscal é um instrumento de disseminação de uma nova cultura cidadã, que tem como fundamentos, a conscientização da função socioeconômica dos tributos, a gestão e controle democráticos dos recursos públicos, a vinculação entre a educação, o trabalho e as práticas sociais e o exercício efetivo da cidadania.
Resumo: A educação fiscal surgiu no Brasil como consequência de um movimento de reforma do Estado iniciado na década de 1990. Corresponde a uma proposta de formação do indivíduo por meio da sensibilização quanto à função socioeconômica do tributo e do incentivo ao exercício do controle social.
Tornar o cidadão comum um cidadão fiscal constitui dever do Estado e um dos grandes compromissos do PNEF. A educação fiscal é condição para o exercício efetivo da cidadania e, mais especificamente, para a “cidadania fiscal”, capacitando o indivíduo para participar e fiscalizar o Estado (controle social).
O objetivo da Educação Fiscal é formar cidadãos capazes de compreender a função social dos tributos; entender a importância de acompanhar a aplicação dos recursos públicos; estar motivado para o exercício da cidadania plena. Nesse contexto, a escola tem um papel fundamental na garantia de um futuro sustentável para todos, pois, ...
A Educação Fiscal na prática educacional deve ser vivenciada em todas as disciplinas oferecendo uma oportunidade aos alunos de praticarem atitudes cidadãs tão necessárias nos dias de hoje. Então, projetos didáticopedagógicos- que focam a Educação Fiscal se justificam pelo fato descola ser um e a local
A educação fiscal está diretamente relacionada à cidadania, de acordo com o professor Marcilio Hubner, da Universidade Estadual de Maringá (PR). Nas aulas, os alunos aprendem que cabe às autoridades usar o dinheiro dos impostos pagos pela população para fazer o Brasil funcionar. Por isso, eles têm direito de cobrar qualidade nos serviços públicos.
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