Pode ser parte todo aquele que tiver capacidade de direito (artigos 1º e 2º do Código Civil). Já a capacidade processual é a aptidão para agir em juízo.
Toda pessoa, física e jurídica, tem capacidade de ser parte, podendo figurar como autora ou ré em processo judicial. Nem todas as pessoas, contudo, podem atuar dentro do processo, praticando nele atos válidos. ... Da mesma forma, os considerados incapazes devem atuar no processo com o auxílio de um representante legal.
De acordo com o artigo 70, do Código de Processo Civil, "toda pessoa que se encontre no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo". Já os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, curadores ou tutores, na forma que a lei dispuser.
São partes integrantes do processo o autor (polo ativo), o réu (polo passivo), o juiz e os assistentes processuais. Só há evidentemente lide em juízo por meio de ação judicial.
485, Novo CPC, quando o autor abandonar a causa, o juiz não poderá decidir de ofício após o oferecimento da contestação. A partir do oferecimento da defesa, portanto, a extinção do processo sem resolução de mérito deverá ser requerida pelo réu.
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O que significa processo extinto e arquivado definitivamente? Processo extinto e arquivado definitivamente significa que o magistrado já proferiu sua sentença e os Tribunais Superiores já apreciaram os recursos cabíveis naquele determinado caso concreto.
Segundo o artigo 487, Novo CPC, são as hipóteses de extinção do processo com resolução de mérito:acolhimento ou rejeição dos pedidos da ação ou reconvenção;decadência ou prescrição, declaradas de ofício ou a requerimento das partes;reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;
As partes do processo são compostas pelo autor e pelo réu, sendo elas definidas conforme disposto abaixo: Autor: são todas as pessoas que realizam a abertura de um processo na justiça, ou seja, é quem está pedindo algo ao juiz. Réu: são todos os indivíduos contra quem o pedido do autor foi realizado.
O novo Código de Processo Civil. Demais disso, o Código trata como "sujeitos do processo" as partes, os advogados, os terceiros que intervêm no processo, o juiz e os auxiliares da justiça, o Ministério Público, a advocacia e a Defensoria Públicas (arts. ... 70 a 187 NCPC).
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