Cumpre salientar que os produtos vendidos pelo leilão estão, ainda, sujeitos à incidência do ICMS (imposto estadual), que para algumas mercadorias chega à casa dos 20%. O produto da alienação por leilão terá a seguinte destinação:
No campo Cronograma, escolha um ou mais leilões para obter as informações relacionadas. Navegue no portal Vitrine de Joias e escolha o lote ou todos aqueles que forem de seu interesse. Observe que cada lote possui o seu número de identificação. Anote esse dado!
Sendo assim, a responsabilidade pela retirada é do comprador, o que normalmente envolve comparecer aos locais fÃsicos onde se encontram as mercadorias. Cumpre salientar que os produtos vendidos pelo leilão estão, ainda, sujeitos à incidência do ICMS (imposto estadual), que para algumas mercadorias chega à casa dos 20%.
Ocorrendo o leilão, o devedor tem o 10 (dez) dias para suscitar questões relativas a preço vil ou vÃcios (art.903, §2º, do CPC). Mas se decorrido tal prazo, ele poderá ajuizar Ação Anulatória a qualquer tempo, pois a nulidade absoluta não se convalesce (art.903, §4º, do CPC)
A princÃpio, qualquer cidadão brasileiro ou pessoa jurÃdica pode participar desses leilões. Todavia, alguns leilões são exclusivos para pessoas jurÃdicas. Clique neste link e veja quais os produtos estão disponÃveis. Basta realizar um filtro no canto esquerdo da tela, e selecionar o tipo de lote que deseja procurar.
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