Quais tributos podem ser compensados?

O que pode ser compensado. Exemplo: O saldo negativo pode compensar débitos de PIS, COFINS, IOF, CSLL, IRPJ. Atenção para os créditos de insumos de PIS e COFINS, nem todos os créditos poderão compensar outros tributos.

O que é uma compensação de tributos?

O conceito da compensação é fornecido pelo Direito Civil. Para este a compensação é uma das formas de extinção das obrigações em geral. ... Se o obrigado ao pagamento do tributo é credor da fazenda pública, poderá ocorrer a compensação pela qual seja extinta sua obrigação, isto é, o crédito tributário.

O que pode ser compensado no Simples Nacional?

A compensação só pode ser feita entre débitos e créditos relativos ao mesmo ente federado (união, estados, DF e municípios) e mesmo tributo. Este serviço trata apenas de débitos e créditos apurados pelo Simples Nacional. Para compensar tributos apurados de outras formas, clique aqui.

Pode compensar IPI com PIS e Cofins?

Em cumprimento à Lei 9.430/96, a Receita Federal se manifestou positivamente, permitindo a compensação de créditos previdenciários com os demais débitos e vice-versa (IRPJ, CSLL, PIS/COFINS, IPI, entre outros), desde que o contribuinte utilize o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e ...

Quando é possível a compensação tributária?

Portanto, levando-se em conta a definição jurídica, a compensação tributária ocorre quando uma empresa possui crédito junto a algum órgão público em função de pagamento a maior ou indevido e, ao mesmo tempo, possui débitos em função de impostos a vencer.

Como Compensar de INSS com outros tributos ) Federais/ Restituições@Adriana Ferreirawa Tributarista

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Quando nasce o direito subjetivo à compensação tributária?

O direito subjetivo a compensação nasce com a edição e entrada em vigor, da lei autorizadora. Surge aí duas normas individuais e concretas: uma constitui o débito do fisco e a outra o crédito do contribuinte.

Como fazer compensação de ICMS?

Para a compensação do ICMS, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao ativo permanente, ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e ...

Como se creditar de IPI?

IPI – CRÉDITO DO IMPOSTO. A não-cumulatividade do IPI é efetivada pelo sistema de crédito, atribuído ao contribuinte, do imposto relativo a produtos entrados no seu estabelecimento, para ser abatido do que for devido pelos produtos dele saídos, num mesmo período. Estes são os denominados "créditos básicos".

Quando posso compensar PIS e Cofins?

29. Os valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos administrados pela RFB, no caso em que não seja possível sua dedução dos valores a pagar das respectivas contribuições no mês de apuração.

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